Estudantes de Itapoá realizam manifestação pela manutenção do ônibus universitário
Na tarde dessa quinta-feira, dia 20 de abril, dezenas de estudantes realizaram uma manifestação em frente à Prefeitura de Itapoá. O motivo é o impasse pelo qual o transporte universitário ainda não foi restabelecido neste ano de 2017.
O ato de protesto foi uma resposta à revogação da licitação do transporte universitário por parte do Prefeito Municipal Marlon Neuber assinada nessa quarta-feira, dia 19 de abril. No documento em que assina o cancelamento da licitação, o chefe do Poder Executivo Municipal alega que o faz por razões de interesse público.
A ação do Prefeito se deu logo após o Ministério Público (MP), em documento assinado pela promotora de Justiça Juliana Degraf Mendes, recomendar que a Prefeitura se abstenha de dar prosseguimento ao processo licitatório em questão até nova recomendação referente a um inquérito civil, já aberto, que questiona a legalidade da prestação desse serviço pelo Município de Itapoá.
Recomendação do MP
A recomendação do Ministério Público considera vários aspectos, entre os quais:
– as funções do Ministério Público;
– a instauração de inquérito civil que questiona a constitucionalidade da Lei Municipal nº 641/2016, qual normatiza a oferta de transporte universitário pela Prefeitura de Itapoá;
– o fato de o transporte interestadual de passageiros ser competência do Estado;
– o possível vício formal de iniciativa na Lei Municipal nº 641/2016, que teria sido do Poder Legislativo, mas por versar sobre a prestação de um serviço, no entendimento do MP, só poderia partir do próprio Poder Executivo;
– o fato de que cabe aos municípios atuar, prioritariamente, em educação infantil e fundamental;
– o não cumprimento das obrigações municipais no que diz respeito a educação infantil e creches, muitas das quais já constantes em TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) firmado com o MP em 2015, com várias das cláusulas já tendo vencido, conforme foi reconhecido até mesmo pela própria Prefeitura em ofício enviado ao Ministério Público no último dia 17 de abril;
– o fato de que algumas pendências do TAC citado dependerão de recursos públicos para a sua implementação, tais como a “construção de novas unidades de educação infantil e/ou ampliação dos espaços físicos já existentes”;
– o entendimento do TJSC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina) que considerou inconstitucional caso semelhante na comarca de Guaramirim;
– entre outros, com maior detalhamento na íntegra do documento, disponível clicando aqui.
Nota divulgada no site da Prefeitura de Itapoá
A Prefeitura de Itapoá comunica que presa pela transparência e que não é contra o transporte universitário. O prefeito Marlon Roberto Neuber destacou que também utilizou o ônibus e que desde o inicio do ano [2017], a atual administração está trabalhando para contratar os cinco veículos e, dessa forma, atender todos os estudantes que precisam do serviço.
Neuber explicou que o Processo Licitatório nº 09/2017 foi aberto na primeira quinzena de fevereiro e as propostas abertas em 24 do mesmo mês. Na data, uma empresa apresentou proposta de R$ 575 mil, outra de R$ 585 mil e a terceira, de R$ 724 mil. Depois disso, em conformidade com a lei, a segunda colocada entrou com recurso e, na sequência, ocorreu uma série de recursos e contrarrazões. O Prefeito enfatiza que a lei assegura às empresas esse direito e que isso decorre independente da necessidade de concluir todo o processo em menos tempo.
Ainda, conforme o Prefeito, todo esse processo terminou no dia 18 de abril. Ocorre que o MP (Ministério Público) enviou uma recomendação no dia 19 do mesmo mês que aconselha o Município a suspender o processo licitatório, para que seja analisada a legalidade de um município proporcionar o transporte para o Ensino Superior.
Neuber está mantendo um dialogo constante com o MP e, se preciso, firmará um TAC (Termo de Ajuste de Conduta) para que seja possível oferecer o serviço. Segundo ele, se a recomendação não for seguida, corre-se o risco de incorrer em dolo. O prefeito finaliza dizendo que os estudantes podem contar com ele.
A Prefeitura vai responder aos questionamentos do MP e, sendo permitido, começa o novo processo de contratação dos ônibus. Ainda, caso haja um acordo com o MP, em caráter emergencial, será contratada uma empresa para prestar parte do serviço de transporte enquanto finaliza o novo processo de contratação. Ressalta-se que, somente com autorização do MP, o Município poderá contratar empresa para promover o transporte dos universitários.
Vídeo publicado pelo Prefeito em seu perfil do Faccebook
Nos comentários do vídeo no Facebook, é possível ver a manifestação de diversas pessoas sobre o tema, com os mais variados pontos de vista. Confira alguns desses comentários:
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