Câmara aprova aumento de alíquota do ISS pago pelo Porto Itapoá

Na noite dessa segunda-feira, dia 25 de setembro, em reunião ordinária, os vereadores aprovaram, por oito votos a um, emenda legislativa que aumenta a alíquota de ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) aos serviços portuários de Itapoá. Com isso, a Câmara autoriza a Prefeitura a cobrar 5% referente ao tributo municipal ao invés dos 3% cobrado até então do terminal portuário. Um aumento de 66,6% no total arrecadado.

A reunião que culminou nessa aprovação contou com o plenário da Casa de Leis lotado. De um lado, munícipes que apoiam a iniciativa, entendendo que a aprovação automaticamente implicará em aumento de arrecadação para o Município, que carece de diversos investimentos desde infraestrutura até os serviços básicos. Do outro lado, pessoas que entendem que o Porto já exerce seu papel no desenvolvimento de Itapoá a contento e que os problemas de investimento na Cidade estão diretamente ligados à gestão dos recursos. Além disso, há por parte desses, um receio de que a nova alíquota do ISSQN – uma das mais altas do setor portuário – comprometa a geração de empregos, desestimulando a vinda de empresas do Setor. Esse desestímulo, na verdade, já vem ocorrendo há algum tempo, com diversas empresas escolhendo outras cidades da região para investir, aproveitando a proximidade do terminal portuário itapoaenses e os incentivos fiscais proporcionados pelas cidades vizinhas.

Se for aprovado, pelos vereadores, o projeto de Lei Complementar Municipal de Itapoá nº 09/2017 (que é contemplado pela emenda já aprovada) a nova tributação entrará em vigor a partir do dia 1º de janeiro de 2018.