Área no Pontal tem posse reintegrada na manhã dessa terça-feira (11/11)

Por volta das 06h00min da manhã dessa terça-feira, dia 11 de novembro, a Polícia Militar de Itapoá prestou apoio ao oficial de justiça em uma reintegração de posse de vários terrenos no balneário Tomazelli, localizado no Pontal, entre as ruas 2.760 e 2.780.

Tal mandado foi cumprido em favor da Construtora Polo Ltda. Ao todo, foram 77 terrenos reintegrados, segundo a PM, sem qualquer tipo de confusão.

Mas ao que tudo indica, muitos protestos e conflitos judiciais ainda devem ocorrer nos próximos meses, até que seja definido o destino de todos os 167 terrenos contemplados na ação. Ou seja, outros 90 ainda devem passar por esse processo.

O loteamento, que fica a uma quadra do mar, de frente para a baía da Babitonga, com acesso asfaltado e a menos de um quilômetro do Porto Itapoá, conta com poucas casas, mata nativa e plantações de banana, batata e mandioca. A tendência é que o local se torne um novo bairro ao lado do Porto.

O imbróglio data dos anos 1980, quando as famílias de pescadores e a construtora, que é de Curitiba, fizeram um acordo de uso mútuo para a utilização do espaço.

Na manhã dessa terça-feira, dia 11, cumprindo uma ordem do TJSC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina), duas retroescavadeiras foram acompanhadas pela Polícia Militar e por um oficial de justiça até a área, onde começaram a demolir um galpão e abriram um acesso para terraplenagem dos lotes. O galpão demolido funcionava como galinheiro. As aves foram retiradas no início da manhã. Outra área, que estava cercada, foi aberta pela máquina, e a terraplenagem iniciada.

Segundo um representante da empresa, o interesse da construtora é garantir a infraestrutura da área para que a mesma seja comercializada.

Até o momento, nenhum morador da área precisou sair das casas, pois a decisão da Justiça não afetou as moradias e ainda cabe recurso no processo, que se encontra em segunda instância. Para eles, moradores, os acordos não foram respeitados ao longo do tempo. Eles consideram estar sendo expulsos da área que é de suas famílias por direito. Segundo um dos mais antigos deles, há documentação que comprovaria isso e, por esse motivo, eles reivindicam esse direito na Justiça, mesmo reconhecendo a dificuldade de se lutar contra uma empresa com grande poder econômico.

Desde os anos de 1990, essa área vem ganhando destaque. Foi nessa época que o Grupo Batistella iniciou as negociações para a instalação do complexo que hoje é o Porto Itapoá. Em junho de 2011, o terminal portuário foi inaugurado e uma série de benefícios acabou sendo levada para a região, tais como água, energia elétrica e acessos asfaltados, fato que, consequentemente, resultou em uma valorização do mercado imobiliário local.

No final de 2012, o acesso via asfalto chegou à região e, desde então, o balneário, habitado por muitos pescadores, passou a ser bastante procurado.

Apesar de o desentendimento entre a construtora e a família ter iniciado na década de 1980, a área não despertava tanto interesse à época e, até por isso, tudo era resolvido com novos acordos ou decisões individuais na Justiça. O agravante, agora, é que com a instalação do Porto Itapoá, houve a valorização da região e terrenos que eram vendidos por R$ 15 mil há dez anos, hoje, custam mais de R$ 100 mil. Com mais infraestrutura, segundo o que pretende a construtura, os valores imobiliários da área devem ficar ainda mais elevados.