EDITAL – USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL

Faz saber a tantos quantos este edital virem ou dele conhecimento tiverem, que foi protocolado nesta Serventia sob nº 92.249, requerimento pelo qual BETIZA ALVES DOS SANTOS BENÍCIO, inscrita no CPF sob o n° ***.489.059-**, solicita o reconhecimento do direito de propriedade através da Usucapião Extrajudicial, nos termos do art. 216-A, da Lei n. 6.015/1973, pela modalidade: USUCAPIÃO ORDINÁRIA – art. 1.242, do Código Civil, pelo exercício da posse mansa e pacífica pelo prazo de 11 (onze) anos, no imóvel constante da Matrícula n° 45.113 deste Serviço Registral, referente ao LOTE n.° 18 (DEZOITO) da QUADRA n.° 08 (OITO), do loteamento denominado BALNEÁRIO SAÍ-MIRIM, com a área de 360,00 m², de propriedade de MARIA PRUSSAK MARCONDES, inscrita no CPF sob nº ***.348.989-**. Desta forma fica ainda, José Roberto Karpinski, inscrito no CPF sob n.º ***.739.909-**, por este Edital NOTIFICADOS. O requerimento e a documentação completa que instrui o pedido permanecerão à disposição dos interessados durante o prazo de 15 (quinze) dias para exame e impugnação, o que, não ocorrendo, será tomado como anuência ao pedido, ensejará o imediato registro da usucapião, como previsto no art. 216-A, § 6º, da Lei nº 6.015/1973. E, para que chegue ao conhecimento de todos e de futuro ninguém possa alegar desconhecimento, expede-se o presente edital, para a ciência dos notificados e de terceiros eventualmente interessados, que poderão se manifestar em 15 (quinze) dias. Dado e passado neste município de Itapoá/SC, pelo Ofício de Registro de Imóveis, em data de 12 de março de 2025. Eu, Luiz Guilherme Rebello Pires, Escrevente, digitei e assino.

Edital publicado no site Tribuna de Itapoá às 9h00 do dia 14 de março de 2025. Disponível em sua versão digital (arquivo PDF) original, clicando aqui.