Alteração em Lei Estadual concede benefícios aos guarda-vidas civis de SC

No último dia 17 de dezembro, o governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo (PSD), sancionou uma alteração em Lei, estendendo aos guarda-vidas civis que atuam junto ao Corpo de Bombeiros Militar, benefícios como pensão em caso de invalidez, entre outros.

Os profissionais, agora, passam a contar com o seguro-saúde (destinado a cobrir despesas hospitalares decorrentes de enfermidade ou acidente que ocorra no desempenho de suas atividades de salvamento aquático); o pagamento de auxílio ressarcimento pelo período de afastamento equivalente a 50% do valor percebido diariamente pelo período máximo de 90 dias; o recebimento de pensão vitalícia em caso de invalidez permanente ou parcial e, em caso de óbito, pensão aos seus dependentes, assim considerados pela legislação vigente.

O projeto que originou essa alteração em Lei foi proposto pelo CBMSC (Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina) e visa dar melhores condições para a realização da atividade de prevenção e salvamento, com a valorização dos profissionais civis, de forma a proporcionar um melhor serviço á população.

Clique aqui e confira, na íntegra, o projeto de lei em questão.

Segundo divulgado pelo CBMSC, os recursos para o custeio das indenizações pagas aos guarda-vidas já se encontram com órgão, o que vai facilitar o processo de repasse dos valores aos profissionais. Além disso, novos uniformes de guarda-vidas estão para ser entregues a qualquer momento.