Às 09h30min desta sexta-feira, dia 03 de julho, a Prefeitura de Itapoá realizará a Audiência Pública para a apresentação de discussão do Projeto da LDO (Lei das Diretrizes Orçamentárias) para o exercício de 2016. O evento ocorre no plenário da Câmara de Vereadores de Itapoá, situada à rua Mariana Michels Borges, nº 1.115, em Itapema do Norte.
Sobre a LDO
Compreendendo as metas e as prioridades da administração pública federal, inclusive as despesas de capital para o próximo ano, a Lei de Diretrizes Orçamentárias orienta a elaboração da LOA (Lei Orçamentária Anual). A LOA, por sua vez, dispõe sobre as alterações na legislação tributária e estabelece a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
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