Audiência apresenta novo Plano Municipal do Transporte Público Coletivo de Itapoá

Na noite dessa quarta-feira, dia 13 de janeiro, a Prefeitura de Itapoá realizou, na sede da Câmara de Vereadores local, uma audiência pública para a apresentação do novo Plano Municipal do Transporte Coletivo de Itapoá. Tal evento foi presidido pelo chefe de gabinete do Poder Executivo Municipal, Luis Carlos Zagonel.

Zagonel deu início aos trabalhos, explicando as formas de divulgação utilizadas para convidar os interessados à audiência e agradeceu a presença de cada segmento presente, entre políticos, associações, imprensa e comunidade em geral. Em seguida detalhou como funcionaria a audiência e convidou o engenheiro e advogado Rodrigo Eduardo Dias Verroni, coordenador do Plano Municipal do Transporte Público Coletivo de Itapoá, elaborado pela ETTL (Engenharia de Transporte, Tráfego e Logística) para expor sobre o tema.

Rodrigo deu início a sua explanação, explicando que o conceito operacional do Plano de Transporte Público foi fundamentado em duas fases, sendo a primeira do início da operação até a implantação do terminal rodoviário / urbano pela Prefeitura no prazo máximo de cinco anos; e a segunda fase, após a implantação do terminal até o final da concessão.

Na primeira fase, o Plano contempla três linhas com os seguintes itinerários, considerando as viagens de ida e volta:
– Barra do Saí / Figueira (com 8 partidas em dias úteis);
– Figueira / Barra do Saí (com 9 partidas em dias úteis);
– Barra do Saí / Brasmar (com 8 partidas em dias úteis);
– Brasmar / Barra do Saí (com 8 partidas em dias úteis);
– Itapoá / Saí Mirim (com 2 partidas em dias úteis);
– Saí Mirim / Itapoá (com 3 partidas em dias úteis).

Na segunda fase, seriam mantidas as linhas da primeira com o mesmo número de partidas previstas, mas, com a construção do terminal rodoviário / urbano, surgiria uma nova linha denominada Terminal / Centro Comercial, que contaria com 5 partidas em dias úteis.

Os itinerários do transporte escolar também foram abordados e não apresentaram alterações em relação ao sistema já existente.

O representante da empresa de engenharia autora do Plano explicou que conforme Itapoá for crescendo, a tendência é o Município ir atualizando os itinerários de acordo com suas necessidades.

Em seguida, Rodrigo Verroni passou a explicar questões técnicas pertinentes à licitação a ser realizada para a concessão do serviço público de transporte coletivo na Cidade. O valor estimado do contrato, que terá vigência de 15 anos, é o de R$ 7.358.237,88. Também foi detalhado o formato do processo licitatório a ser executado.

Outro assunto abordado foi a operação dos serviços que contará com dois momentos: operação transitória e operação plena. A operação transitória tem início em, no máximo, 90 dias contados da assinatura do contrato, o que está previsto para ocorrer ainda em meados de 2016. Essa operação se encerra com a implantação do sistema de bilhetagem eletrônica (incluindo o posto de venda de créditos), do sistema de monitoramento de frota, da garagem e do sistema de atendimento ao usuário, quando então se iniciará a operação plena, que se estenderá até o encerramento do contrato.

A remuneração da empresa vencedora da licitação será calculada por passageiro pagante transportado, considerando dois valores diferentes para cada fase de operação (transitória ou plena). Com base em estudo realizado no mês de novembro de 2015, portanto passível de atualização, o valor máximo da tarifa é o de R$ 4,16 na operação plena e R$ 3,50 na transitória. A comercialização de meios de pagamento das tarifas será realizada pela concessionária, que reterá tais valores como parcela de sua remuneração e receberá subsídio da concedente (Prefeitura) quando o sistema entrar em operação plena. O valor da tarifa escolar corresponderá, sempre, a 50% da tarifa de remuneração vigente. Os reajustes desses valores serão atualizados anualmente de acordo com uma fórmula que considera a variação no preço do combustível, a variação no preço do veículo, a variação na remuneração da mão de obra e o IGP (Índice Geral de Preços). Outro tema bastante abordado foi o equilíbrio econômico-financeiro do contrato, o qual prevê que qualquer alteração nos encargos da concessionária, sem o proporcional ajuste de remuneração, importará na obrigação da concedente recompor o equilíbrio econômico-financeiro do contrato por meio de revisão. São casos previstos para tal, variações acima de 15% para mais ou para menos na quilometragem rodada, variação acima de 5% para mais ou para menos na demanda de passageiros transportados, variação da composição de investimentos em frota decorrente de determinação da concedente, entre outros.

O desempenho do serviço oferecido pela contratada será mensalmente avaliado em critérios de regularidade com previsão de multa a ser descontada diretamente da remuneração da concessionária. Esses critérios abordam o conforto, a segurança, a rapidez e a cortesia.

Ao final do contrato com duração prevista de 15 anos, todos os equipamentos e softwares diretamente relacionados com o sistema de bilhetagem eletrônica, além do sistema de monitoramento de frota são revertidos ao Poder Executivo Municipal como bens reversíveis.

O TRU (Terminal Rodoviário e Urbano) inicialmente está previsto, conforme indicado pela Prefeitura Municipal, para ser construído no balneário Santa Clara, na avenida João Horácio Vieira, onde atualmente existe uma grande área verde (conforme imagem abaixo).

O contrato irá prever bilhetagem eletrônica, sistema de monitoramento da frota associado ao de bilhetagem, sistema de atendimento ao usuário com diversas formas de atendimento e garagem. Além disso, a idade média prevista para a frota será de 5 anos, sendo a idade máxima de qualquer ônibus, 10 anos.

Segundo Luis Zagonel, representante no Poder Executivo na audiência, outra questão que já estará contemplada é a obrigação do emplacamento dos veículos na cidade de Itapoá, uma vez que recentemente a Câmara de Vereadores aprovou uma lei prevendo que todas as concessionárias que prestam serviços em Itapoá tenham seus veículos emplacados no Município.

Encerrada a explanação da empresa responsável pelo Plano Municipal do Transporte Público Coletivo de Itapoá, tiveram início as manifestações orais.  Foram questionados os itinerários, que não abordam bairros populosos como o São José, por exemplo. De acordo com Rodrigo Verroni, representante da empresa de engenharia, a sugestão foi anotada e será estudada, sendo possível a ampliação para outros bairros no plano ou até mesmo durante o período de concessão.

Outros temas de questionamento do público presente foram os pontos de parada que não estão contemplados no plano. Rodrigo explicou que isso é atribuição da Prefeitura, que, inclusive, poderá reorganizá-los a qualquer momento, sem ônus. A situação viária do Município também foi abordada, mas de acordo com o representante da empresa de engenharia, por se tratar de uma questão ampla, que não abrange somente o transporte pública, não deve ser abordada neste plano, mas sim nas políticas públicas da Cidade. Sobre subsídio, outro alvo de questionamento público, Rodrigo esclareceu que não é voltado à empresa, mas sim ao usuário, como forma de baratear o custo da passagem. Outra situação abordada foi a confiabilidade do sistema de bilhetagem, que segundo o advogado e engenheiro coordenador da elaboração do Plano é indiscutível. Inclusive, de acordo com ele, qualquer cidadão pode ir conferir de perto, nas empresas responsáveis por esses sistemas, o seu funcionamento.

Questionamentos envolvendo aspectos financeiros da empresa também foram realizados e esclarecidos na audiência que teve encerramento duas horas após seu início.

A quem se interessar por mais informações sobre o tema, esta página (disponível clicando aqui) traz links com a íntegra dos documentos apresentados.