Tribunal Regional Federal decide pela manutenção de Marlon Neuber como Prefeito de Itapoá

Na tarde dessa terça-feira, dia 22 de maio, a Corte do TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) decidiu por unanimidade pela permanência de Marlon Neuber no cargo de Prefeito de Itapoá. Os três desembargadores federais votantes (Rogério Favreto, Marga Inge Barth Tessler e Vânia Hack de Almeida) entenderam que a conduta que deu origem à decisão de 1º grau não abrange a suspensão dos direitos políticos do atual chefe do Poder Executivo Municipal. Ou seja, a sanção aplicada de perda de função pública não atinge o mandato do Prefeito, obtido nas eleições de 2016 e iniciado em 2017.

Entenda o caso

Em resumo, a decisão do TRF4 é o desfecho de um processo investigativo que teve início com uma ação civil pública proposta em 2002, quando o, agora, prefeito Marlon Neuber era o chefe de gabinete da Prefeitura. Ele é acusado de participar de um esquema de superfaturamento na compra de ambulâncias com recursos federais à época. Em 2017, Marlon foi condenado à perda do cargo público e ao pagamento de multa, mas ele se defendeu no processo, afirmando que a perda de função pública imposta pelo TRF4 não se aplicaria ao mandato eletivo ocupado atualmente, mas somente à função pública exercida à época dos fatos. A juíza federal substituta, no entanto, não acatou esse entendimento, solicitando a execução da pena, o que implicaria na perda de mandato do Prefeito. Em uma reunião da Câmara de Vereadores de Itapoá, realizada na noite do último dia 05 de março, o presidente da Casa, vereador José Antonio Stoklosa, confirmou o que seria a perda de mandato do prefeito Marlon Neuber. Um dia após, em 06 de março, considerando recurso apresentado pela defesa, contra a sentença da Justiça Federal, uma nova decisão foi publicada. Nessa, o desembargador federal Rogério Favreto decide por um efeito suspensivo. A Câmara de Vereadores de Itapoá, então, editou o decreto que revogou integralmente a perda de mandato do Prefeito. Desde então, o caso aguardava a decisão judicial que saiu nessa terça-feira, dia 22 de maio.

O Prefeito

À Tribuna de Itapoá, nesta quarta-feira, dia 23 de maio, Marlon Neuber comentou que se manteve firme durante todo esse processo. “Eu sempre tive a certeza de que a justiça seria feita. E foi! A prova da injustiça sofrida é a reforma da decisão, que se deu por unanimidade”, disse ele. O Prefeito garantiu que em nenhum momento acreditou que perderia o cargo definitivamente. “Acredito em Deus, na justiça, e não dou ouvidos para as pessoas que me apedrejam sem causa”, comentou.

A Prefeitura

“Houve muita politicagem envolvendo a decisão judicial de 1º grau. Entretanto, prefeito, vice, vereadores e secretários mantiveram o foco para que o plano de governo venha a ser integralmente cumprido até o final do mandato”, considerou o Prefeito.

Perguntado sobre os planos daqui para a frente, Marlon Neuber disse que a Prefeitura continuará o trabalho que está sendo desenvolvido. “Itapoá tem muitos desafios pela frente. Organizamos a receita municipal, projetamos diversas obras e, agora, estamos na fase de colhermos os frutos. Na última semana, assinamos um convênio com o Hospital Bethesda, no valor de R$ 240 mil, que vai eliminar as filas da Ginecologia, que temos na Saúde. No próximo dia 28, ocorrerá o início da licitação para revitalização da avenida Celso Ramos. Na semana passada, inauguramos a Sala do Empreendedor, que auxiliará os micro e pequenos empresários na abertura de empresas e demais burocracias que ainda temos no Poder Público. No final do mês de maio, teremos nossas oficinas para a execução do Plano da Mata Atlântica, que vai regularizar a situação crítica que enfrentamos no Meio Ambiente. Na Educação, já adquirimos imóveis para a ampliação da Rede Municipal de Ensino. Já licitarmos uma ambulância nova, com recursos próprios e, para o mês de junho, está prevista a aquisição de uma van, para transporte dos pacientes de hemodiálise e demais pacientes do TFD (Tratamento Fora do Domicílio) nos dias que não tem hemodiálise prevista. Estamos realizando testes de acuidade visual para todas as crianças da nossa Rede de Ensino. Em seguida, trabalharemos com as consultas e aquisição de óculos para as crianças cujas famílias não possuam condições de custear esse tratamento. Enfim, são dezenas de ações de governo que estão saindo do papel e sendo executadas durante 2018 e que continuarão até o final do mandato”, garantiu.

Mensagem aos munícipes

Por fim, o Prefeito deixou uma mensagem aos itapoaenses. “Como autoridade constituída nesta cidade de Itapoá amada por todos nós, tenho algo a pedir. Que a população, na qual eu me incluo com orgulho, seja cautelosa com as informações que recebe como verdade. Temos a certeza de que nem tudo o que é publicado em rede social tem compromisso com a verdade. E o que não é verdade, é meia verdade ou mentira. A partir daí se entra no campo da injustiça, com o que não compactuamos. Aproveito a oportunidade para dizer que todas as nossas ações com os seus respectivos valores estão à disposição de todos os munícipes para consulta através do Portal da transparência e qualquer dúvida ou reclamação que haja pode ser feito em contato com a Administração. Muito obrigado pelo carinho de todos. Um forte abraço”, concluiu o Prefeito Marlon Neuber.