Prefeitura realiza audiência pública sobre Relatório de Gestão Fiscal do 1º Quadrimestre
Evento ocorre nesta quinta-feira, dia 29 de maio, ao meio-dia, na Câmara de Vereadores de Itapoá, com transmissão online pelo YouTube
A Prefeitura de Itapoá, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda, realiza nesta quinta-feira, dia 29 de maio, a partir das 12h (meio-dia), uma audiência pública para apresentação do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) referente ao 1º quadrimestre de 2025. O evento ocorrerá de forma presencial na Câmara de Vereadores de Itapoá, com transmissão ao vivo pelo canal oficial da Câmara no YouTube (youtube.com/@camaraitapoa).
A audiência é aberta a toda a população e integra os mecanismos legais e democráticos de transparência na gestão pública, conforme previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000).
O que é o Relatório de Gestão Fiscal?
O Relatório de Gestão Fiscal (RGF) é um documento técnico que apresenta o desempenho orçamentário e financeiro da administração pública durante um determinado período – neste caso, de janeiro a abril de 2025. O relatório detalha, por exemplo:
– Despesas com pessoal;
– Receita arrecadada;
– Dívidas públicas;
– Aplicações em saúde e educação;
– Cumprimento de metas fiscais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
A sua elaboração e apresentação periódica são exigências legais com o objetivo de permitir o controle social e institucional das contas públicas, além de garantir responsabilidade e equilíbrio fiscal na condução das finanças municipais.
Importância da participação popular
A participação dos cidadãos na audiência pública é fundamental. Além de permitir o acompanhamento direto da aplicação dos recursos públicos, a audiência oferece a oportunidade para que a comunidade esclareça dúvidas, faça questionamentos e contribua com sugestões para a Gestão Municipal.
A presença da sociedade civil fortalece os princípios da transparência, participação e fiscalização democrática, pilares da boa governança pública.
SERVIÇO:
Data: 29 de maio de 2025 (quinta-feira)
Horário: 12h (meio-dia)
Local: Câmara Municipal de Vereadores de Itapoá
Transmissão ao vivo: Canal da Câmara no YouTube
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