“O SUS da Cultura”, por Mutti Kirinus

No dia 04 de abril, foi assinado pelo presidente da república e pela ministra da Cultura, o Marco Regulatório do Sistema Nacional de Cultura. Muito embora a criação e implantação de um Sistema Nacional da Cultura seja uma proposta e uma luta de mais de 10 anos, ela ganhou força justamente no êxito da distribuição de recursos via governo federal das leis emergenciais de apoio à cultura Aldir Blanc e Paulo Gustavo, para amenizar os prejuízos do setor cultural em período pandêmico.

Devido ao sucesso do repasse em nível nacional dos resultados da primeira edição da Lei Aldir Blanc, a proposta da criação de um Sistema Nacional da Cultura provou sua exequibilidade e vantagens, visto que antes não havia um exemplo real de sua possibilidade. Ou seja, somente os argumentos diante das prioridades de interesses dos poderes Legislativo e Executivo eleitos, até então, não tinham força para tornar isso real. Esse segundo momento, da liberação dos recursos para a Lei Paulo Gustavo, já com a gestão federal que tem real interesse na valorização da arte e cultura nacionais, por iniciativa da mesma, e não dos estados e municípios com maior ou menor interesse dependendo dos seus representantes públicos do setor, foi colocada a prerrogativa de que, sem o comprometimento de instalar no seu município, o CPF da Cultura (Conselho Municipal, Plano e Fundo Municipal de Cultura), esse não receberia recursos.

Cabe ressaltar que o CPF da Cultura já era uma possibilidade, e tendo o município um interesse em instalá-lo, já poderia ter sido realizado há décadas, que é o que acontece com municípios, grandes ou pequenos, que possuem a tão solicitada em Itapoá, lei de incentivo fiscal municipal à cultura.

Enfim, hoje, com a grande maioria dos municípios brasileiros com o CPF da Cultura pronto ou em fase final de instalação, pode-se assinar o marco regulatório que promoverá da criação do SUS da Cultura, o Sistema Nacional da Cultura (SNC). Esse sistema não só facilitará o repasse de recursos, mas também a participação dos municípios e estados no seu destino e no controle e transparência de suas aplicações. Ele fortalece a atuação do Ministério da Cultura em todo o país e também a sua permanência, visto que na gestão federal passada, chegou a ser extinto. O ideal, ainda nesse processo de democratização da gestão do dinheiro público ao setor, são que os recursos e as decisões de modo participativo atinjam e cheguem na ponta da cadeia, ou seja, no artista e produtor cultural. Essa possibilidade é prevista através do C do CPF, o Conselho Municipal a Cultura, mas que deve ser aberto, transparente e fomentador da participação de todos os artistas nesse processo, tarefa que exige um interesse e atuação efetiva da administrativa pública do setor.

Para complementar essa tarefa de participação da classe artística, foi criado. paralelamente, o Fórum Permanente da Cultura. Nessa iniciativa suprapartidária, que reúne artistas, gestores culturais, colaboradores e cidadãos que acreditam na cultura como ferramenta de transformação social, luta-se para que esse diálogo se estreite com o setor público responsável da cultura, e a participação seja mais efetiva nas decisões das aplicações dos recursos públicos municipais ao setor. Acompanhe nas redes sociais, as datas das reuniões e participe.