EDITAL – USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL

Faz saber a tantos quantos este edital virem ou dele conhecimento tiverem, que foi protocolado nesta Serventia sob nº 92.230, requerimento pelo qual JULIO CEZAR CALVO, inscrito no CPF sob o n° ***.059.129-**, solicita o reconhecimento do direito de propriedade através da Usucapião Extrajudicial, nos termos do art. 216-A, da Lei n. 6.015/1973, pela modalidade: USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA – art. 1.238, do Código Civil, pelo exercício da posse mansa e pacífica pelo prazo de 33 (trinta e três) anos, no imóvel constante da Matrícula n° 47.119 deste Serviço Registral, referente ao LOTE n.° 12 (DOZE) da QUADRA n.° 26 (VINTE E SEIS), do loteamento denominado BALNEÁRIO SANTA CLARA, com a área de 384,00 m², de propriedade de SOCIEDADE AGRÍCOLA ITAPOÁ LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 86.127.586/0001-75. Desta forma ficam ainda, Terezinha Goretti Sencio Paes Agostini, inscrita no CPF sob n.º ***.517.069-**; e Ruberlei Druciak Rodrigues, inscrito no CPF sob n.º ***.129.949-**, por este Edital NOTIFICADOS. O requerimento e a documentação completa que instrui o pedido permanecerão à disposição dos interessados durante o prazo de 15 (quinze) dias para exame e impugnação, o que, não ocorrendo, será tomado como anuência ao pedido, ensejará o imediato registro da usucapião, como previsto no art. 216-A, § 6º, da Lei nº 6.015/1973. E, para que chegue ao conhecimento de todos e de futuro ninguém possa alegar desconhecimento, expede-se o presente edital, para a ciência dos notificados e de terceiros eventualmente interessados, que poderão se manifestar em 15 (quinze) dias. Dado e passado neste município de Itapoá/SC, pelo Ofício de Registro de Imóveis, em data de 11 de março de 2025. Eu, Luiz Guilherme Rebello Pires, Escrevente, digitei e assino.

Edital publicado no site Tribuna de Itapoá às 06h30 do dia 09 de abril de 2025. Disponível em sua versão digital (arquivo PDF) original, clicando aqui.