Mercado do Peixe de Itapema do Norte é reaberto

Segundo divulgado pelo blog “Itapoá Por Dentro” do blogueiro Miguel Minotto, a Associação dos Trabalhadores do Mercado do Peixe de Itapema do Norte, por intermédio do advogado Marlon Roberto Neuber, conseguiu, nessa sexta-feira, dia 19 de dezembro, a suspensão da liminar que mantia o Mercado do Peixe interditado desde o último dia 16. Assim sendo, o estabelecimento volta funcionar normalmente. “Parabéns ao nobre advogado pelo trabalho. Também [parabenizo] à sensibilidade da meritíssima juíza [Fabrícia Alcântara] e da promotora [Viviane Soares], que liberaram o Mercado para que a classe de trabalhadores pudesse trabalhar nessa temporada e continuar sustentando suas famílias”, diz Miguel Minotto, que acompanhou todo esse processo de perto.

Na decisão assinada pela Juíza, ela explica que analisando a prova documental, verifica-se o cumprimento das exigências impostas na liminar que interditava o estabelecimento. Por isso, ela determinou a suspensão da referida liminar. Na decisão, a Juíza também faz algumas ressalvas:

– que seja notificada a Prefeitura de Itapoá, para que essa passe a realizar coleta diária, transporte e destinação dos resíduos do referido mercado de peixes, inclusive os provenientes de peixe, conforme a mesma se comprometeu, sob pena de fixação de multa diária

– que seja expedido um mandado de constatação para que, nos próximos 60 dias, em dias aleatórios (no mínimo por duas vezes), seja efetuada a verificação do cumprimento das condições estabelecidas na decisão.

Clique aqui e confira a íntegra da decisão expedida pela Justiça nessa sexta-feira, dia 19 de dezembro.