No início da tarde desta quarta-feira, dia 23 de março, a Prefeitura de Itapoá, por meio da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, emitiu um comunicado sobre o processo licitatório do ônibus universitário que está em andamento.
Confira na íntegra:
A Prefeitura de Itapoá comunica aos interessados pelo Transporte Universitário que na data de hoje (23) ocorreu a abertura do processo licitatório nº 015/2016, modalidade Pregão Presencial nº12/2016.
Compareceram duas empresas, sendo que o representante da empresa Vila Oeste Tur Ltda Me, manifestou interesse na interposição de recurso. A empresa terá três dias úteis para entrar com recurso.
Após a análise da comissão de licitação é encaminhado para contrarrazão da empresa concorrente que tem mais três dias de prazo.
O processo volta à comissão que analisa e encaminha a Procuradoria Jurídica, após análise e parecer devolve para a comissão emitir a decisão final que envia ao prefeito para adjudicação.
Após adjudicação e homologação é emitido o contrato para as devidas assinaturas.
A empresa vencedora tem o prazo de até dez dias após a emissão da Ordem de Serviço para iniciar os trabalhos.
Tais prazos são determinados pelas leis Federais nº. 8.666/93 e nº. 10.520/2002.
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