06 de maio é o limite para regularizar título eleitoral às eleições municipais deste ano (2020)

O dia 6 de maio é o prazo final para se alistar, fazer transferência de município ou regularizar a inscrição eleitoral, e poder votar nas eleições deste ano.

Com a aproximação da data, surgem dúvidas no eleitor sobre quem, realmente, precisa comparecer ao Cartório Eleitoral neste período.

Primeiro alistamento eleitoral

Para exercer o direito (e cumprir a obrigação) de votar, os maiores de 18 anos devem estar alistados. Vale ressaltar que a comprovação do alistamento eleitoral e do exercício regular do voto é requisito para obtenção de passaporte, matrícula em universidade pública, posse em cargo público e outras finalidades, conforme prevê o Código Eleitoral.

Transferência de município

A transferência de município não é obrigatória, pois é possível justificar a ausência às urnas tantas vezes quantas forem necessárias. Contudo, quem pretender votar na cidade para a qual se mudou, deverá agendar seu atendimento para fazê-lo até 6 de maio.

Regularização de título eleitoral

O eleitor que não atendeu a convocação da Justiça Eleitoral nos municípios em que houve revisão do eleitorado (cadastramento biométrico obrigatório) deve agendar seu comparecimento ao Cartório Eleitoral, até o dia 6 de maio, para regularizar sua situação.

Da mesma forma, quem deixou de votar ou de justificar a ausência às urnas em três ou mais turnos seguidos também deve agendar atendimento e ir ao Cartório Eleitoral, para regularizar a situação, pois o título está cancelado.

Para saber se a situação eleitoral está regular, deve consultar a situação eleitoral (disponível clicando aqui) ou pelo disque eleitor: 0800 647 3888.

Atendimento com agendamento

Para otimizar o atendimento e evitar filas no final do prazo de regularização da situação eleitoral, o Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina disponibiliza o agendamento. Em regra, os eleitores são atendidos em data e horário previamente agendados pelo site http://www.tre-sc.jus.br

O agendamento também pode ser feito pelo disque eleitor: 0800 647 3888.

Da Assessoria de Comunicação Social do TRE-SC, com adaptação da Tribuna de Itapoá. FOTO: TRE-SC / Arquivo.