Governo de SC repassa R$ 60 milhões para 75 prefeituras nesta segunda

Nesta segunda-feira, dia 24 de novembro, o Governo do Estado de Santa Catarina repassará mais de R$ 60 milhões a 75 prefeituras municipais que assinaram convênios do Fundam (Fundo de Apoio aos Municípios). Trata-se da segunda parcela dos convênios, a qual será depositada neste mês de novembro em razão do calendário orçamentário e financeiro do Estado, que prevê o dia 27 de novembro como a data máxima para empenhos, liquidações e ordens bancárias referentes a transferências voluntárias aos municípios.

“Decidimos realizar o repasse no dia 24, porque no mês de dezembro não serão feitos pagamentos, e a previsão de reabertura do exercício financeiro de 2015 é apenas para a segunda quinzena de janeiro. O objetivo é evitar que as obras executadas com recursos do Fundam possam ser parcialmente paralisadas neste período de fim de ano pela falta do repasse financeiro aos municípios”, explica o secretário da Casa Civil de Santa Catarina, Nelson Serpa.

Programa de Investimentos do Governo do Estado nos 295 municípios catarinenses, o Fundam disponibilizou mais de R$ 600 milhões para que as prefeituras pudessem contemplar até dois projetos. Técnicos do BRDE (Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul), contratados pelo Estado para o acompanhamento do programa, analisam as propostas. Foram celebrados, até o momento, 337 convênios dessa natureza, sendo 253 o número de municípios contemplados com R$ 436 milhões ao todo. Cerca de R$ 228,6 milhões desse total já foram repassados às contas das prefeituras.

Itapoá é um dos 75 municípios que receberão o repasse do Fundam nesta segunda-feira, dia 24 de novembro. Serão repassados, ao Municípios, R$ 974.917,17 para pavimentação asfáltica.

Confira todos os municípios, obras e valores contemplados pelo repasse anunciado: