EDITAL – USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL
Faz saber a tantos quantos este edital virem ou dele conhecimento tiverem, que foi protocolado nesta Serventia sob nº 92.801, requerimento pelo qual Sonia Kowalczuk Frederico, inscrita no CPF sob o n° ***.601.829-** e seu esposo Paulo Ivo Frederico, inscrita no CPF sob o n° ***.521.499-**, solicitam o reconhecimento do direito de propriedade através da Usucapião Extrajudicial, nos termos do art. 216-A, da Lei n. 6.015/1973, pela modalidade: USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA – art. 1.238, do Código Civil, pelo exercício da posse mansa e pacífica pelo prazo de 15 (quinze) anos, no imóvel constante da Matrícula n° 20.982 deste Serviço Registral, referente ao LOTE n.° 01 (UM) da QUADRA n.° 52 (CINQUENTA E DOIS), do loteamento denominado BALNEÁRIO ITAPEMA DO SAÍ, GLEBA 02, com a área de 384,00 m², de propriedade de NELSON BERGONSE JUNIOR, inscrito no CPF sob nº ***.657.869-**, e sua esposa, MARCIA DA FONTOURA REY BERGONSE, inscrita no CPF sob nº ***.659.499-**. Desta forma ficam ainda, o herdeiro dos proprietários registrais: Gilberto Fontoura Rey Bergonse, inscrito no CPF sob n.º ***.330.699-**, e o antigo possuidor: Rosivaldo de Araújo, inscrito no CPF sob nº ***.198.049-**, por este Edital NOTIFICADOS. O requerimento e a documentação completa que instrui o pedido permanecerão à disposição dos interessados durante o prazo de 15 (quinze) dias para exame e impugnação, o que, não ocorrendo, será tomado como anuência ao pedido, ensejará o imediato registro da usucapião, como previsto no art. 216-A, § 6º, da Lei nº 6.015/1973. E, para que chegue ao conhecimento de todos e de futuro ninguém possa alegar desconhecimento, expede-se o presente edital, para a ciência dos notificados e de terceiros eventualmente interessados, que poderão se manifestar em 15 (quinze) dias. Dado e passado neste município de Itapoá/SC, pelo Ofício de Registro de Imóveis, em data de 10 de julho de 2025. Eu, Luiz Guilherme Rebello Pires, Escrevente, digitei e assino.
