EDITAL – USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL
Faz saber a tantos quantos este edital virem ou dele conhecimento tiverem, que foi protocolado nesta Serventia sob nº 97.415, requerimento pelo qual Mayara Cristine Marturelli da Luz Carneiro, inscrita no CPF sob nº ***.269.779-**, e seu esposo, Osvaldo Carneiro Júnior, inscrito no CPF sob nº ***.847.589-**, solicitam o reconhecimento do direito de propriedade através da Usucapião Extrajudicial, nos termos do art. 216-A, da Lei n. 6.015/1973, pela modalidade: USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA – art. 1.238, do Código Civil, pelo exercício da posse mansa e pacífica pelo prazo de 21 (vinte e um) anos, no imóvel constante da Matrícula n° 48.382 deste Serviço Registral, referente ao LOTE n.° 01 (UM) da QUADRA n.° 91 (NOVENTA E UM), do loteamento denominado BALNEÁRIO PRINCESA DO MAR, com a área de 464,00 m², de propriedade de: (1) IMOBILIÁRIA AGRO-PASTORIL LTDA, inscrita no CNPJ sob nº **.130.408/0001-**; e (2) MANSUETO SERAFINI, inscrito no CPF sob nº ***.548.369-**, e sua esposa, MÔNICA ZUNEDA SERAFINI, inscrita no CPF sob nº ***.158.169-**. Desta forma, ficam ainda: MANSUETO DE CASTRO SERAFINI FILHO, inscrito no CPF sob nº ***.278.450-**; MARTINA FERREIRA LIMA, inscrita no CPF sob nº ***.021.259-**; NELSON MORAES HOEFEL, inscrito no CPF sob nº ***.190.240-**; LAURA PILONETO LIMA HOEFEL, inscrita no CPF sob nº ***.190.120-**; AUDREY MORAES HOEFEL DA CUNHA, inscrita no CPF sob nº ***.189.900-**; EDUARDO PILONETO LIMA HOEFEL, inscrito no CPF sob nº ***.190.170-**, por este Edital NOTIFICADOS. O requerimento e a documentação completa que instrui o pedido permanecerão à disposição dos interessados durante o prazo de 15 (quinze) dias para exame e impugnação, o que, não ocorrendo, será tomado como anuência ao pedido, ensejará o imediato registro da usucapião, como previsto no art. 216-A, § 6º, da Lei nº 6.015/1973. E, para que chegue ao conhecimento de todos e de futuro ninguém possa alegar desconhecimento, expede-se o presente edital, para a ciência dos notificados e de terceiros eventualmente interessados, que poderão se manifestar em 15 (quinze) dias. Dado e passado neste município de Itapoá/SC, pelo Ofício de Registro de Imóveis, em data de 16 de março de 2026. Eu, Luiz Guilherme Rebello Pires, Escrevente, digitei e assino.
