EDITAL – USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL
Faz saber a tantos quantos este edital virem ou dele conhecimento tiverem, que foi protocolado nesta Serventia sob nº 97.927, requerimento pelo qual: (1) Mariano de Matos Macedo, inscrito no CPF sob o n° ***.569.746-**, e sua esposa, Deborah Ribeiro Carvalho, inscrita no CPF sob o n° ***.595.239-**; e (2) Roberto Vermulm, inscrito no CPF sob o n° ***.889.048-**, e sua esposa, Leni Spinola Costa Vermulm, inscrita no CPF sob o n° ***.413.928-**, solicitam o reconhecimento do direito de propriedade através da Usucapião Extrajudicial, nos termos do art. 216-A, da Lei n. 6.015/1973, pela modalidade: USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA – art. 1.238, do Código Civil, pelo exercício da posse mansa e pacífica pelo prazo de 20 (vinte) anos, no imóvel constante da Matrícula n° 25.535 deste Serviço Registral, referente ao LOTE n.° 13 (TREZE) da QUADRA n.° 02 (DOIS), do loteamento denominado BALNEÁRIO NASCIMENTO, com a área de 651,00 m², de propriedade de SEBASTIÃO FERNANDES DO NASCIMENTO FILHO, inscrito no CPF sob nº ***.406.637-**. Desta forma ficam ainda, Maria Raquel de Proença, inscrita no CPF sob nº ***.607.999-**; Tania Maria Passos do Nascimento, inscrita no CPF sob nº ***.812.437-**; Valdir de Proença, inscrito no CPF sob nº ***.632.722-**; e Zenóbio Bastos Nunes, inscrito no CPF sob nº ***.073.539-**, por este Edital NOTIFICADOS. O requerimento e a documentação completa que instrui o pedido permanecerão à disposição dos interessados durante o prazo de 15 (quinze) dias para exame e impugnação, o que, não ocorrendo, será tomado como anuência ao pedido, ensejará o imediato registro da usucapião, como previsto no art. 216-A, § 6º, da Lei nº 6.015/1973. E, para que chegue ao conhecimento de todos e de futuro ninguém possa alegar desconhecimento, expede-se o presente edital, para a ciência dos notificados e de terceiros eventualmente interessados, que poderão se manifestar em 15 (quinze) dias. Dado e passado neste município de Itapoá/SC, pelo Ofício de Registro de Imóveis, em data de 16 de março de 2026. Eu, Luiz Guilherme Rebello Pires, Escrevente, digitei e assino.
