Governo de SC homologa estudo ambiental para retomar obra da estrada da Vila da Glória

O governo do Estado de Santa Catarina homologou a concorrência pública para a contratação do estudo de conformidade ambiental de rodovias litorâneas no Norte catarinense. O investimento para a elaboração do parecer será de R$ 1,48 milhão, com prazo de execução de 15 meses após a assinatura do contrato e a emissão da ordem de serviço.

A medida representa um passo fundamental para destravar a pavimentação do trecho de 10 quilômetros que liga a Vila da Glória, na área continental de São Francisco do Sul, ao município de Itapoá. A obra está completamente paralisada desde 2016.

Impasse judicial e o programa Costa do Encanto

O asfaltamento da ligação entre Itapoá e a Vila da Glória era o único trecho do programa estadual Costa do Encanto em execução quando foi interrompido por determinação da Justiça Federal, em janeiro de 2016.

A paralisação ocorreu em razão de uma ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF), que questionava a competência do licenciamento ambiental emitido na época pela antiga Fatma (atual Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina – IMA), sustentando que o processo deveria ter sido conduzido pelo Ibama.

Após anos de negociações entre o MPF, o governo catarinense e prefeituras da região, definiu-se a realização do estudo de conformidade ambiental para regularizar a situação e permitir o prosseguimento das intervenções.

Abrangência do levantamento

Ao todo, o estudo ambiental cobrirá nove rodovias da Costa do Encanto, somando 84 quilômetros de extensão:

– Seis vias já estão pavimentadas e passam por adequação ambiental;

– Em uma das vias, o trecho de 10 km entre Itapoá e a Vila da Glória, é aguardada a finalização do estudo para que o Estado possa lançar nova licitação de obras;

– Duas vias, os trechos em São Francisco do Sul (ligando a praia do Ervino à Praia Grande e ao Linguado), constam nos planos do programa, mas no momento não possuem mobilização ou previsão de início dos trabalhos.

A conclusão do estudo ambiental abrirá caminho para a publicação do edital de licitação das obras, trazendo a expectativa do término da pavimentação da estrada, uma reivindicação histórica para a mobilidade urbana, segurança e turismo de Itapoá e região.