Durante Operação Veraneio, Secretaria da Fazenda identifica 850 estabelecimentos irregulares no Estado

De acordo com o divulgado por sua assessoria de imprensa, a Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina registrou irregularidades fiscais em 850 estabelecimentos durante a Operação Veraneio 2017, realizada nos dias 17 e 18 de janeiro. No total, foram visitadas 1 mil lojas, sendo que 85% delas apresentaram alguma irregularidade. Cidades das gerências regionais da Fazenda em Joinville, Itajaí, Florianópolis, Tubarão, Criciúma e Araranguá foram fiscalizadas. Em Joinville, foram realizadas 262 visitas a estabelecimentos, dos quais 223 apresentaram alguma irregularidade, mantendo a média de 85% registrada em todo o Estado. A Tribuna de Itapoá tentou apurar, também, os números no município de Itapoá, mas não obteve resposta a esse respeito até o fechamento desta matéria.

“As irregularidades observadas pelos cem auditores fiscais que participaram da operação [em toda Santa Catarina] foram: uso de equipamento para pagamento com cartão de crédito/débito com CNPJ diverso ao estabelecimento, inobservância da obrigatoriedade de uso do ECF (Emissor de Cupom Fiscal), uso de calculadora eletrônica impressora no ponto de venda, uso de Programa Aplicativo PAF-ECF, que não observa a especificação de requisitos correta e estabelecimento sem inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) ou inativos”, explica a secretaria da Fazenda em Nota.

“Esse percentual elevado era previsto, pois este ano [2017], a Gerência de Fiscalização da SEF, em conjunto com a Gerência de Sistemas Tributários, identificou cerca de quatro mil contribuintes cujas informações relativas às vendas realizadas por meio de cartões de crédito e débito não foram apresentadas no exercício de 2016, ou foram apresentadas de forma parcial”, Sérgio Pinetti, coordenador do Grupo Especialista Setorial em Automação Comercial.

“O resultado está dentro do esperado e demonstra a importância da presença do Fisco para regular o comércio varejista e garantir um ambiente concorrencial justo e legalizado”, destaca o gerente de Fiscalização da Fazenda estadual, Rogério Mello. De acordo com ele, houve também um aumento na prática de fraudes por empresas do Simples Nacional, com o objetivo de mascarar o faturamento e permanecer no regime de tributação especial. Nesses casos, a Administração Tributária de Santa Catarina , através da Gerência de Fiscalização, tomará as medidas cabíveis para o devido desenquadramento dos contribuintes, que passarão a não contar mais com o benefício fiscal.

Combate à sonegação

A Operação Veraneio é realizada anualmente pela Secretaria de Estado da Fazenda. Dos 908 estabelecimentos fiscalizados, 27% apresentaram alguma irregularidade em 2016. “A Gerência de Fiscalização pretende incrementar o rigor e a quantidade das atividades de fiscalização presencial ao longo do ano. O objetivo é reduzir a prática das fraudes, o que consequentemente tem impacto na arrecadação e garante a concorrência saudável e legal entre os contribuintes. Em 2016, a Fazenda realizou 270 operações, incluindo ações presenciais no varejo e no trânsito de mercadorias e auditorias internas, realizadas a partir do cruzamento de dados existentes no SAT (Sistema de Administração Tributária)”, conclui a Secretaria da Fazenda em nota.