Pedidos de licenciamento ambiental da Fatma podem ser realizados pela internet
A solicitação de pedidos de licenciamento ambiental junto à Fundação do Meio Ambiente de Santa Catarina (Fatma), agora, pode ser realizada pela internet. No site da Fundação, está disponibilizada a opção de cadastro, bem como um manual de procedimentos para a regularização dessa licença.
A legislação brasileira exige tal documento a fim de que as empresas comprovem que o seu trabalho de extração de recursos naturais, processamento industrial e descarte de resíduos não representam riscos ao meio ambiente.
Para solicitar a licença, é preciso acessar o Sistema de Licenciamento Ambiental, preencher os dados de cadastro do empreendimento, escolher a modalidade de licença e enviar os documentos necessários. O sistema também permite que o empreendedor atualize os seus dados cadastrais, visualize documentos já enviados à Fatma e acompanhe o pedido de licenciamento.
A Fundação do Meio Ambiente de Santa Catarina disponibiliza o e-mail sinfatweb@fatma.sc.gov.br e o telefone 0800-644-0403 (opção 1 – Abertura de chamados, em horário comercial) para mais informações sobre o tema.
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