EDITAL Nº 310072136569
USUCAPIÃO Nº 5000363-29.2024.8.24.0126/SC
AUTOR: OZAIAS GARRETT BORGES
AUTOR: MARIA CANDIDA SCHNEIDER MACHADO
RÉU: IVAN RIBAS
EDITAL Nº 310072136569
JUIZ DO PROCESSO: Juízo da 2ª Vara da Comarca de Itapoá – Juiz(a) de Direito
Citando(a)(s): INTERESSADOS AUSENTES, INCERTOS E DESCONHECIDOS
Prazo do Edital: 30 dias
Descrição do(s) Bem(ns): O imóvel objeto da presente Ação de Usucapião é o Lote12 (doze) da Quadra 14 (quatorze), localizado na Rua 2460 Itacuã, n° 1211, bairro Pontal do Norte – Balneário do Parque, na Comarca de Itapoá/SC, CEP 89249-000, contendo a área total de 360,00 m² trezentos e sessenta metros quadrados), com Cadastro Municipal n° 17412.2 e Inscrição Imobiliária n° 01.32.014.0012, registrado na Matrícula n° 10.286 do 1° Registro de Imóveis da Comarca de Joinville/SC.
Prazo Fixado para a Resposta: 15 (quinze) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital.
ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
Documento eletrônico assinado por HERICA PATRICIA CAMARGO, Técnica Judiciária, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico https://eproc1g.tjsc.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=consulta_autenticidade_documentos, mediante o preenchimento do código verificador 310072136569v2 e do código CRC 38dbd5b1.
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Signatário (a): HERICA PATRICIA CAMARGO
Data e Hora: 20/02/2025, às 12:58:38
