Prefeitura de Itapoá comunica audiência pública com um dia de antecedência e recebe críticas
A Prefeitura de Itapoá divulgou, por meio de suas redes sociais, por volta do meio dia desta segunda-feira, dia 14 de abril, a realização de uma audiência pública marcada para esta terça (15/04), às 12h30, com o objetivo de apresentar à população o Projeto de Lei do Plano Plurianual (PPA) para o período de 2026 a 2029 – instrumento fundamental para o planejamento de médio prazo do município, orientando investimentos e políticas públicas pelos próximos quatro anos.
O comunicado, feito com cerca de 24 horas de antecedência, gerou críticas de moradores e representantes da comunidade, que apontaram a falta de transparência e o curto prazo para mobilização da sociedade civil.
Nos comentários da publicação no Instagram oficial da Prefeitura, internautas ironizaram a “divulgação super antecipada” e questionaram o horário escolhido: “Esse horário é pra que ninguém da comunidade consiga participar?”, escreveu um seguidor. Outro foi mais direto: “É sério isso? Avisam um dia antes. Palhaçada com os eleitores”. Um perfil partidário criticou: “Que vergonha falar em participação popular. Convocando um dia antes para uma reunião em dia de semana”, e complementou, em outro comentário, que o PPA poderia muito bem considerar o Plano de Governo já apresentado em campanha e que o prazo para envio do PPA ao Legislativo vai até agosto.
Contudo, o que mais chamou atenção foi a existência de divergências entre a publicação nas redes sociais e o edital oficial da audiência pública. O edital, publicado no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina às 11h04 desta própria segunda-feira, dia 14 – cerca de uma hora antes da publicação nas redes sociais – informa como local da audiência, a sede da Câmara Municipal de Vereadores, e não a Casa da Cultura, como foi divulgado no Instagram.
Além disso, o edital oficial menciona que o evento será transmitido ao vivo pela internet, o que não foi informado no comunicado publicado nas redes sociais, impedindo que muitos moradores soubessem da possibilidade de acompanhar remotamente.
A audiência pública, embora seja uma exigência legal, depende de planejamento e transparência para cumprir seu papel de garantir voz à população. Um evento dessa importância convocado de forma apressada, com informação desencontrada e comunicação incompleta, compromete a legitimidade do processo participativo.
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