Presidente da Câmara de Itapoá rebate matéria baseada em inquérito do Ministério Público

Ivan Pinto da Luz afirma que concessão de diárias passa por rigorosa fiscalização e diz não ter sido notificado formalmente pelo Ministério Público

Após a divulgação, pela Tribuna de Itapoá, da recomendação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), que pede a revisão completa das normas de concessão de diárias na Câmara de Vereadores de Itapoá, o presidente da Casa Legislativa, vereador Ivan Pinto da Luz, usou as redes sociais para se manifestar sobre o tema. Em vídeo publicado no Instagram, ele rebateu o conteúdo da reportagem e fez um desafio público: “desafio a qualquer um apontar uma irregularidade”.

A fala de Ivan ocorre após a Tribuna de Itapoá publicar matéria baseada em recomendação da 1ª Promotoria de Justiça de Itapoá, que apurou irregularidades nas normas internas que regem o pagamento de diárias, apontando problemas como falta de critérios objetivos, concessão antecipada sem controle eficaz e valores desproporcionais aos custos reais das viagens.

“Nos últimos dez anos, nunca houve um apontamento”

Segundo o vereador Ivan da Luz, todos os pedidos de diárias passam por um rigoroso processo de fiscalização interna e externa, envolvendo a Unidade de Controle Interno da Câmara e o Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC). “Nos últimos dez anos, nunca houve apontamento de uma irregularidade”, declarou.

Ivan também criticou o que considera uma tentativa de politização do tema: “não caiam na politicagem e no desejo do caos. Estamos trabalhando por uma Itapoá melhor para todos”, disse o parlamentar, que afirmou estar tranquilo e seguro quanto às diárias concedidas pela sua presidência.

Transparência e prestação de contas

O presidente da Casa Legislativa de Itapoá destacou que os registros de viagens e compromissos dos parlamentares podem ser conferidos no Portal da Transparência da Câmara e também nas redes sociais de deputados que os recebem tanto em Brasília (DF) quanto em Florianópolis.

De acordo com levantamento feito pela Tribuna de Itapoá, entre os dias 11 de fevereiro e 28 de março de 2025 – único período de 2025 que que conseguimos acessar no Portal da Transparência* – vereadores e servidores da Câmara receberam, ao todo, R$ 55.722,00 em diárias, sendo Ivan Pinto da Luz o vereador com maior valor acumulado: R$ 9.600,00 em 16 diárias.

*Único período disponível e com datas de empenho lançadas para a consulta geral das diárias no Portal da Transparência da Câmara de Vereadores de Itapoá no momento em que acessamos este conteúdo no final da noite de sexta-feira, dia 02 de maio, pelo link ( https://camaraitapoa.atende.net/transparencia/item/despesas-com-diarias )

Presidente diz que não houve notificação

Ivan informou que, até a publicação de seu vídeo na tarde deste sábado, dia 03 de maio, a Câmara ainda não havia sido notificada oficialmente sobre a recomendação do MPSC. Ele garantiu, no entanto, que assim que houver comunicação formal, irá pessoalmente à Promotoria de Justiça para prestar os esclarecimentos necessários. “Assim que isso seja feito, como presidente, irei até a Promotoria para fazer os devidos esclarecimentos que são necessários”, afirmou.

O que quer o MPSC?

A recomendação do Ministério Público exige que a Câmara de Itapoá:
– Revogue ou revise as normas vigentes (como as resoluções nº 02/2013, 07/2014, 10/2014 e a portaria nº 21/2015);
– Estabeleça critérios objetivos e valores proporcionais;
– Diferencie diárias com e sem pernoite;
– Adote o pagamento posterior como regra geral;
– E reforce a fiscalização pela Unidade de Controle Interno.

A Câmara tem 30 dias para se manifestar oficialmente, apresentando documentos que comprovem as providências adotadas ou justificativas fundamentadas para eventual não acolhimento. Se não houver resposta satisfatória, o MPSC poderá ingressar com ações judiciais, incluindo ação civil pública por improbidade administrativa.

IMAGENS: Instagram / Reprodução.