EDITAL – USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL
Faz saber a tantos quantos este edital virem ou dele conhecimento tiverem, que foi protocolado nesta Serventia sob nº 94.445, requerimento pelo qual Vanessa Biasuz, inscrita no CPF sob o n° ***.474.310-**, solicita o reconhecimento do direito de propriedade através da Usucapião Extrajudicial, nos termos do art. 216-A, da Lei n. 6.015/1973, pela modalidade: USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA – art. 1.238, do Código Civil, pelo exercício da posse mansa e pacífica pelo prazo de 49 (quarenta e nove) anos, no imóvel constante da Matrícula n° 47.955 deste Serviço Registral, referente ao LOTE n.° 05 (CINCO) da QUADRA n.° 34 (TRINTA E QUATRO), do loteamento denominado BALNEÁRIO SAÍ-MIRIM, com a área de 318,00 m², de propriedade de INCONTAL – IMOBILIÁRIA CORNELSEN CONTADOR LTDA, inscrita no CNPJ sob nº **.584.747/0001-**. Desta forma fica ainda o inventariante do sócio da proprietária registral, Rafael Costa Contador, inscrito no CPF sob n.º ***.572.879-**, por este Edital NOTIFICADOS. O requerimento e a documentação completa que instrui o pedido permanecerão à disposição dos interessados durante o prazo de 15 (quinze) dias para exame e impugnação, o que, não ocorrendo, será tomado como anuência ao pedido, ensejará o imediato registro da usucapião, como previsto no art. 216-A, § 6º, da Lei nº 6.015/1973. E, para que chegue ao conhecimento de todos e de futuro ninguém possa alegar desconhecimento, expede-se o presente edital, para a ciência dos notificados e de terceiros eventualmente interessados, que poderão se manifestar em 15 (quinze) dias. Dado e passado neste município de Itapoá/SC, pelo Ofício de Registro de Imóveis, em data de 18 de julho de 2025. Eu, Luiz Guilherme Rebello Pires, Escrevente, digitei e assino.
