Acordo entre SC e PR garante duplicação da SC-417 com investimento de R$ 300 milhões
Os governadores de Santa Catarina e Paraná, Jorginho Mello e Ratinho Júnior, respectivamente, assinam nesta quarta-feira, dia 6 de agosto, um acordo histórico para a compensação de royalties do petróleo. A decisão, consolidada no encontro que acontece em Florianópolis, é pela duplicação da rodovia SC-417, que liga a BR-101, em Garuva, até a divisa com o Paraná.
Esta obra, que beneficiará ambos os estados, terá um custo estimado de R$ 300 milhões e será financiada pelo governo paranaense. A expectativa de Santa Catarina é que o processo de licitação possa ser iniciado ainda em 2025.
A dívida do Paraná com Santa Catarina se origina de um equívoco do IBGE na definição dos limites territoriais marítimos, reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no início da década. Em 1991, o governo catarinense entrou com uma ação no STF reivindicando o ressarcimento por royalties de campos de petróleo situados próximos a São Francisco do Sul e Itajaí.
A escolha da SC-417 como obra de compensação foi definida em novembro do ano passado (2024), com o intuito de beneficiar ambas as unidades federativas. A rodovia, que possui cerca de 20 km de extensão, é um importante acesso para Itapoá, além de conectar com a BR-101, em Garuva.
Vale ressaltar que a “continuação” da SC-417 no Paraná, a PR-412, já tem licitação em andamento para a duplicação entre Garuva e Guaratuba (PR).
Outra rodovia importante na região, a SC-416, que também é via de acesso ao Porto Itapoá, terá sua duplicação realizada pelo governo de Santa Catarina, com previsão de início para o próximo ano (2026). Essa obra incluirá a construção de uma nova pista de concreto. Os projetos executivos de ambas as rodovias já estão concluídos.
O documento que formaliza o acordo entre os governos será submetido a uma audiência de conciliação no STF, agendada para o dia 20 de agosto.
IMAGEM ilustrativa gerada por IA.
