Governo do Estado divulga índice provisório de participação dos municípios no ICMS
Nessa quarta-feira, dia 03 de junho, a SEF (Secretaria de Estado da Fazenda) publicou o IPM (Índice de Participação dos Municípios) na arrecadação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) 2014, cujo repasse será efetivado durante o próximo ano (2016). O IPM é calculado com base no movimento econômico ou valor adicionado de cada cidade.
Até o final do ano, esses índices podem sofrer alteração, uma vez que os municípios possuem o direito de contestar o valor adicionado até às 19h00min do dia 07 de julho. O julgamento da impugnação será dado após análise de um julgador individual formado por duas câmaras compostas, cada uma, por quatro titulares, sendo dois representantes dos municípios e dois da SEF. O índice definitivo deve ser publicado em Novembro.
A maior participação no ICMS continua com Joinville (9,4%), seguida de Itajaí (6,8%).
De todo o ICMS arrecadado pelo Estado, 25% é partilhado com as prefeituras. Desse montante, 15% são distribuídos igualmente, dividindo-se o valor entre o número total de municípios. Os 85% restantes são partilhados de acordo com o movimento econômico de cada cidade. A soma dos dois percentuais forma o índice do Município.
Itapoá somou o índice de 0,12%; enquanto Garuva, 0,23%.
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