Prefeitura anuncia consulta pública para discussão da proposta de criação da APA de Itapoá
Nesta quinta-feira, dia 28 de julho, às 19h, a Câmara de Vereadores de Itapoá sediará a consulta pública para discussão da proposta de criação da APA (Área de Proteção Ambiental) de Itapoá. “É um momento muito importante para o nosso município, já que ter uma APA municipal é algo de grande relevância para toda a população, além de cumprir o que está previsto no Plano Diretor de Itapoá”, divulgou a Prefeitura, que é quem promove a consulta pública por meio da Secretaria de Meio Ambiente. Todos os itapoaenses são convidados a participar.
Em conversa com a Tribuna de Itapoá, Rafael Brito Silveira, secretário Municipal de Meio Ambiente, explicou que a APA não é algo novo, pois foi legislada em 2016, quando foi efetivada, constando no plano diretor municipal de Itapoá aprovado naquele ano. “Lá no plano diretor, um dos artigos prevê a obrigatoriedade do município em criar essa APA. Então, é uma obrigação legal, incluindo os seus limites territoriais. Estamos cumprindo uma lei municipal, tirando ela do papel. A APA não prevê que o Município desaproprie ninguém. As propriedades permanecerão com os mesmos responsáveis. A gente tem as definições da área no próprio Plano Diretor que, como é sabido, foi construído a partir de diversas consultas públicas e oficinas”, explica o Secretário.
Ainda de acordo com Rafael, no momento, a Secretaria trabalha para que o decreto de criação da APA seja efetivado e, após isto, futuramente o resultado será a criação de um comitê gestor dessa área de proteção ambiental. “Os usos da área são definidos, hoje, pelo Plano Diretor, que já prevê essa área, a mesma, exatamente igual, como macrozona de conservação ambiental. Então, não é que o Poder Público Executivo atual está pensando no uso e ocupação do solo da APA. Tais usos e ocupações já estão definidos no Plano Diretor em vigência, chancelado em 2016. As possibilidades de uso e ocupação da APA serão idênticas ao que já está definido no Plano Diretor e, além disto, qualquer possibilidade de alteração deverá passar por consulta pública e pelo Poder Público Legislativo”, destaca.
