Câmara de Itapoá discute LOA 2026 com orçamento previsto de R$ 375 milhões

A Câmara Municipal de Itapoá realizou, na noite dessa terça-feira, dia 25 de novembro, audiência pública destinada a apresentar e debater o Projeto de Lei Ordinária nº 88/2025, que estima receitas e fixa despesas do município para o exercício financeiro de 2026, documento conhecido como Lei Orçamentária Anual (LOA). A proposta estabelece um orçamento total de R$ 375.085.514,71 para o Município no próximo ano.

Apresentação técnica e participação popular

Na apresentação do projeto aos presentes, foi demonstrada a estrutura do orçamento, suas fontes de receita, destinação por órgãos e a relação com o planejamento municipal.

Após a apresentação, o plenário abriu espaço para contribuições dos munícipes, que puderam enviar sugestões exclusivamente via formulário digital disponibilizado por QR Code (abaixo) ou clicando aqui. As propostas podem continuar sendo enviadas até às 23h59 desta sexta-feira, dia 28 de novembro, pelo site da Câmara de Itapoá.

Receita projetada para 2026

O projeto estima que a arrecadação total para 2026 chegará a R$ 375,08 milhões. Desse montante, a maior parte corresponde a Receitas Correntes, que incluem impostos, taxas, contribuições e transferências estaduais e federais. A composição apresentada é a seguinte:

Destinação da despesa

O mesmo valor previsto de receita é utilizado para fixar as despesas do Município, distribuídas entre as áreas de administração, políticas sociais, infraestrutura e demais setores. O maior volume de recursos será direcionado aos seguintes órgãos e fundos municipais:

Outras áreas, como Esporte e Lazer (R$ 3,8 milhões), Meio Ambiente (R$ 3,9 milhões) e Cultura e Turismo (R$ 4,5 milhões), também possuem dotações específicas, assim como a Câmara Municipal, com orçamento próprio de R$ 9.322.735,76.

Um destaque curioso é a previsão simbólica de R$ 20,00 para a Secretaria de Habitação e valor igual para a Secretaria de Governo e Portos, algo que funciona como rubrica mínima para possibilitar ajustes administrativos durante a execução orçamentária.

Cenário econômico e justificativa da Prefeitura

Na exposição de motivos enviada ao Poder Legislativo, o Poder Executivo destaca que o orçamento foi elaborado seguindo os princípios de equilíbrio fiscal, transparência e responsabilidade, levando em conta tanto o cenário global de desaceleração econômica quanto o crescimento local.

Segundo o documento, o Brasil enfrenta juros elevados para conter inflação, enquanto Santa Catarina lidera indicadores como geração de emprego e crescimento industrial. O texto também menciona que Itapoá possui a maior taxa de crescimento populacional de SC, segundo o Censo 2022, o que pressiona serviços públicos e infraestrutura.

O governo afirma que o Município mantém “excelente situação fiscal”, com ativos superiores ao passivo e capacidade de investimento, considerando que a dívida consolidada apurada em agosto de 2025 soma R$ 46,1 milhões.

Prioridades apontadas para 2026

A proposta aponta como principais eixos de investimento:

– educação, saúde e infraestrutura como setores prioritários;

– controle rigoroso de gastos para manter equilíbrio financeiro;

– participação da comunidade na definição de prioridades.

“A elaboração do Projeto de Lei Orçamentária demanda planejamento estratégico e cauteloso”, afirma a justificativa.

Próximos passos

Após o encerramento do prazo para envio das sugestões populares, o projeto segue o trâmite previsto no processo legislativo, que inclui análise técnica, possibilidade de emendas e posterior votação pelos vereadores.

Clicando aqui, é possível acompanhar esta matéria legislativa diretamente no site da Câmara Municipal de Itapoá.