Tramita na Câmara, projeto para aumentar sua estrutura administrativa

Integrantes da Mesa Diretora da Casa de Leis.
Integrantes da Mesa Diretora da Casa de Leis.

Dentre as proposições que estiveram na pauta da reunião ordinária da Câmara de Vereadores de Itapoá dessa segunda-feira, dia 24 de agosto, esteve a entrada do projeto de resolução nº 04/2015, qual dispõe sobre a ampliação da estrutura administrativa da Casa de Leis e também diz respeito ao plano de carreira dos servidores públicos desse órgão municipal. De autoria da Mesa Diretora da Câmara – presidente Daniel Silvano Weber (PMDB), vice-presidente Ernesto Policarpo de Aquino (PSC) e primeiro secretário Carlito Custódio Júnior (PR) – o projeto foi retirado da pauta a pedido dos autores, no início da reunião, antes mesmo de ser apresentado ao bom número de munícipes presentes na Casa.

O site jornalístico Tribuna de Itapoá conseguiu acessar e baixar o conteúdo do citado projeto de resolução nº 04/2015 antes que o acesso a ele fosse retirado do site institucional da Câmara de Vereadores, conforme é possível verificar na imagem abaixo, na qual ele não consta entre os outros projetos de resoluções mais recentes.

Imagem extraída do site da Câmara de Itapoá às 11h50min dessa quarta-feira, dia 26 de agosto de 2015.
Imagem extraída do site da Câmara de Itapoá às 11h50min dessa quarta-feira, dia 26 de agosto de 2015.

O projeto de resolução nº 04/2015 do Poder Legislativo itapoaense foi assinado na última sexta-feira, dia 21 de agosto e, data limite para a inclusão em pauta da reunião realizada nessa segunda (24/04).

Entre as alterações que ocorreriam no caso de aprovação da Resolução, estão a extinção do cargo de assessor de imprensa do quadro de comissionados (confiança) e a criação do cargo de assessor da Mesa Diretora, também de confiança, mas com um padrão de vencimento (remuneração) mais alto que o extinto. Além disso, o projeto de resolução em tela prevê a criação de mais três cargos de provimento efetivo, ou seja, por meio de realização de concurso público. São eles, um cargo de agente administrativo I, agente legislativo e agente de comunicação – os três com exigência do Ensino Médio. Atualmente, a Câmara de Itapoá conta com 25 funcionários entre os efetivos (concursados) e os comissionados (cargos de confiança). Com a nova resolução, esse número iria para 28.

Ao que tudo indica, um apontamento do TCE/SC (Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina) exige que a Câmara reveja o seu quadro pessoal, aumentando o número de servidores efetivos em detrimento dos de confiança. O site jornalístico Tribuna de Itapoá tentou acessar esse documento via Tribunal de Contas, mas não obteve êxito.

Ainda em se tratando do projeto de resolução em tramitação na Câmara, o texto prevê que os servidores efetivos que, eventualmente, venham a ocupar cargo comissionado poderão optar por continuar recebendo a remuneração originária acrescida de 50% do vencimento base de sua remuneração (na resolução nº 07/2014, vigente até então, essa porcentagem é de 20% sobre o valor do vencimento e vantagens incorporadas).

Para quem tiver interesse em conhecer melhor as remunerações pagas atualmente pela Câmara, que envolvem vereadores, servidores efetivos e comissionados, abaixo seguem imagens extraídas do Portal da Transparência da Casa (em ordem decrescente de salário bruto):

Imagem capturada do site Transparência da Câmara de Vereadores de Itapoá às 12h00min dessa quarta-feira, dia 26 de agosto.
Imagem capturada do site Transparência da Câmara de Vereadores de Itapoá às 12h00min dessa quarta-feira, dia 26 de agosto.
Imagem capturada do site Transparência da Câmara de Vereadores de Itapoá às 12h00min dessa quarta-feira, dia 26 de agosto.
Imagem capturada do site Transparência da Câmara de Vereadores de Itapoá às 12h00min dessa quarta-feira, dia 26 de agosto.

Todo cidadão pode e deve acompanhar as atividades financeiras da Câmara pelo seu Portal de Transparência, que pode ser acessado clicando aqui.

Em tempo: às 17h22min desta quinta-feira, dia 27 de agosto, a Câmara de Vereadores, por meio de seu assessor de imprensa, o jornalista Josafá dos Santos, fez um comentário visando esclarecer o conteúdo nesta matéria. Confira na íntegra:

“Caro colega. Como assessor de imprensa desta Casa de Leis, venho informar que o projeto em questão foi retirado por ser apenas um estudo, e que por um erro humano foi eviado para leitura, motivo pelo qual foi retirado, sendo que o mesmo não está assinado e portanto não oficializado, não estando em tramitação. Os vereadores em questão estão a sua disposição para maiores explicações.
Grato pela atenção”

Avatar

Thiagão

Jornalista pela PUC/PR (Pontifícia Universidade Católica do Paraná) com pós-graduação em Marketing Empresarial pela UFPR (Universidade Federal do Paraná), Thiago Gusso já trabalhou em importantes projetos de comunicação de Curitiba (PR) e Itapoá. Atualmente, responde pela Direção do site Tribuna de Itapoá e do jornal impresso Itapoá Notícias, nos quais segue também em sua atuação como jornalista. E-mail: thiago@itapoanoticias.com

2 comentários em “Tramita na Câmara, projeto para aumentar sua estrutura administrativa

  • Avatar
    27 de agosto de 2015 em 17:22
    Permalink

    Caro colega. Como assessor de imprensa desta Casa de Leis, venho informar que o ‘projeto em questão foi retirado por ser apenas um estudo, e que por um erro humano foi eviado para leitura, motivo pelo qual foi retirado, sendo que o mesmo não está assinado e portanto não oficializado, não estando em tramitação. Os vereadores em questão estão a sua disposição para maiores explicações.
    Grato pela atenção

    Resposta
    • Avatar
      27 de agosto de 2015 em 18:24
      Permalink

      Obrigado pelo esclarecimento, Josafá!

      Estou incluindo isso no texto e divulgarei a atualização da matéria em nossa fanpage.

      Aproveito o seu retorno e atenção para informar que estou tendo dificuldades no acesso às pautas das reuniões da Casa em tempo hábil pelo site institucional da Câmara. Não tive acesso ao documento referente a essa última reunião durante todo o final de semana, sendo o encontro na segunda-feira (24/08) e o prazo estabelecido no regimento interno para a publicação prévia da pauta de 48 horas. Não é a primeira vez que fato semelhante ocorre.

      Aviso por acreditar que esse descumprimento do Regimento também possa ser uma falha humana. Fato que merece melhor atenção da Mesa Diretora.

      No mais, o site jornalístico Tribuna de Itapoá também permanece à disposição da Câmara, vereadores e, principalmente, população itapoaense.

      Atenciosamente,

      Resposta

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Deixe seu comentário via Facebook