Composição judicial extingue com 1,7 mil execuções fiscais no município de Itapoá
Um acordo histórico envolvendo o Município de Itapoá e um antigo investidor da Cidade foi firmado nesta quinta-feira, dia 1º de agosto, na Comarca local.
Durante audiência especialmente designada a esse ato, foi celebrada uma transação que acarretará com a extinção de mais de 1,7 mil execuções fiscais. A ação mais antiga foi ajuizada em 16/07/2003, ano de instalação da Comarca.
A tentativa de composição da lide vinha sendo delineada há anos e, recentemente, ganhou fôlego com as novas propostas de acordo apresentadas e discutidas por ambas as partes junto ao juízo.
A 2ª Vara da Comarca de Itapoá conta com o número expressivo de 15.922 executivos fiscais em andamento, além de 8.655 suspensos ou arquivados administrativamente, e medidas como a presente, além de representar a concretização do princípio da cooperação, também possibilita o melhor andamento dos feitos remanescentes.
A magistrada Aline Vasty Ferrandin, titular da Unidade, parabenizou a procuradoria do Município de Itapoá e o causídico representante da parte executada, os quais, recentemente, intensificaram os esforços, de forma mútua e com concessões recíprocas, o que culminou no sucesso da composição tão esperada.
“A conciliação, além de pôr fim aos executivos fiscais, também abrange a retificação do cadastro imobiliário na Prefeitura, o qual era igualmente motivo de insurgência entre as partes devido aos problemas existentes desde a época de criação do Município, em 1989”, explica a juíza.
De Thiago X. Dias, assessor de Comunicação da Comarca de Joinville, com adaptação da Tribuna de Itapoá.
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