Decisão judicial autoriza produção de cannabis medicinal por associação que atua em Itapoá

De acordo com o Programa ND Notícias da NDTV, uma decisão judicial autorizou a produção de cannabis medicinal para a Associação Brasileira de Cannabis, cujo plantio e fabricação ocorre em Itapoá. Após uma ação civil pública iniciada em 2019, a Associação foi autorizada a cultivar, extrair, importar, transportar e pesquisar sementes de cannabis. A iniciativa deve ajudar no tratamento de cerca de 3 mil pacientes.

O aposentado Marcos Rezende de Souza é um dos pacientes que se beneficiou do tratamento com cannabis. Em 2018, ele sofreu um acidente de moto, ocasião em que ficou acamado e com mobilidade reduzida. O excesso de medicação comum, ao invés de benefícios, trouxe mais problemas. A forte medicação para dor e para dormir atacaram o fígado de Marcos, que perdeu sua disposição para as atividades do dia a dia. Ele, então, decidiu experimentar a cannabis medicinal e teve uma melhora significativa em sua condição. De acordo com Marcos, a cannabis deu a possibilidade dele cuidar de si mesmo, recuperar sua qualidade de vida e voltar às atividades que gostava de praticar antes do acidente. Ele conta que o remédio não tem nenhum efeito colateral e nem psicoativo. Para ele, a cannabis salvou sua minha vida e devolveu-o a qualidade de vida e a vontade de viver, o que passará a acontecer agora com muito mais gente. Além disso, ele acredita que as pessoas vão abrir a mente acabar com o preconceito que há em torno do assunto por mera falta de informação.

A decisão de autorizar a produção de cannabis medicinal para a Associação foi concedida pela Segunda Vara de Justiça, em Florianópolis. Trata-se de um passo importante no reconhecimento do potencial terapêutico que a cannabis fornece aos pacientes, com os tratamentos alternativos. O uso de cannabis para fins médicos tem ganhado espaço no Brasil, e várias iniciativas legais foram propostas para regulamentar seu uso e produção.

A Associação Brasileira de Cannabis foi fundada por Pedro Sabaciauskis que também atua como presidente da entidade. A iniciativa surgiu para ajudar a avó dele, de 83 anos de idade e que tem doença de Parkinson.

A vitória na Justiça pelo direito de produzir cannabis medicinal permite que o processo seja feito dentro da lei, o que, para Pedro, traz segurança aos colaboradores, Diretoria e voluntários da Associação ao trabalho que já é realizado há quatro anos. Além disso, permite que a Associação Brasileira de Cannabis possa realizar parcerias com órgãos públicos com o intuito de melhorar ainda mais a produção e baixar o custo para que o medicamento chegue a mais pessoas que estejam precisando.

Fundada em 2019, a Associação já ajudou mais de 3,4 mil pacientes em todo o Brasil com o acesso ao óleo medicinal, atuando no plantio e fabricação em Itapoá. Tudo segue os padrões de uma farmácia de manipulação.

O advogado da Associação, Walter Beirith Freitas, em entrevista ao Programa ND Notícias, disse ver a decisão da Justiça como um avanço para que as pessoas se dediquem a entender um pouco mais sobre essa planta e saber os benefícios que ela traz, a diferença que fez na vida das mais de 3,4 mil famílias atendidas pela Associação. Para o advogado, ainda faltam leis que regulamentam a atividade. Ele lembra que há um projeto de lei que está tramitando no Congresso que visa colocar regras a essa atividade produção no Brasil. Mas enquanto o projeto não vira lei, a Associação Brasileira de Cannabis se junta a outras cinco do Brasil que já conseguiram, através da judicialização, o direito de produzir cannabis medicinal.