Comarca de Itapoá beneficia entidades das áreas da educação especial e segurança

Três entidades foram beneficiadas com recursos provenientes de prestações pecuniárias. O juízo da 2ª Vara da comarca de Itapoá repassou o total de R$ 97,9 mil às instituições, o que refletirá em reforço nas áreas da educação especial e segurança. A divisão do montante foi feita de acordo com as necessidades apresentadas por meio dos projetos de relevância social.

A Associação dos Policiais Militares do Município de Itapoá foi beneficiada com o repasse de R$ 62,8 mil para a execução da segunda fase do projeto Itapoá Mais Segura, que prevê a instalação de 30 câmeras de monitoramento – além das 20 já existentes – para identificação de placas de veículos em pontos-chave do município até o final do ano. O projeto de monitoramento inteligente, com tecnologia israelense, conta com um sistema independente, capaz de captar imagens e interpretar situações de anormalidade. Fundamentado em uma plataforma de gerenciamento onde todas as tecnologias estão à disposição de um policial na base de monitoramento, é capaz de repassar o alerta em tempo real a uma viatura.

“A continuidade e melhoramento do ‘Itapoá Mais Segura’ muito tem a acrescentar para a população local. Afinal, a instalação de câmeras de reconhecimento facial em pontos-chave do município conferirá agilidade e eficiência na busca de suspeitos, informações precisas nas ocorrências em andamento, identificação de autores, pessoas suspeitas, veículos suspeitos, interagindo e extraindo imagens para complementação de ocorrência caso necessário. Permitirá ainda, em processo preventivo, o acompanhamento de suspeitas, buscando a prevenção ao crime, bem como servirá de persuasão direta contra o cometimento de delitos”, ressalta a juíza Maria Augusta Tonioli, titular da 2ª Vara da comarca, ao dar ciência da aprovação integral da proposta.

Concluída essa fase, o projeto iniciará a etapa de captação de recursos para a aquisição de câmeras de leitura facial da população, o que auxiliará na apuração da autoria de delitos e, ainda, no cumprimento de mandados de prisão abertos.

A Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – Apae – de Itapoá foi beneficiada com a liberação de R$ 8,6 mil para aquisição de instrumentos musicais e de um freezer horizontal. Já para a Associação de Pais e Amigos dos Autistas de Itapoá – AMA – foi destinado o montante de R$ 26,5 mil – condicionado o repasse à apresentação dos orçamentos dos itens requeridos – para adaptação da sala de musicoterapia; compra dos notebooks de uma impressora; implementação de divisórias nas salas; adequação da sala de terapias; e aquisição e instalação de grades de proteção nas portas de vidro da entrada.

De acordo com o Código Penal, a pena pecuniária é classificada como restritiva de direitos e pode ser aplicada pelo juiz em substituição às penas privativas de liberdade, como meio de indenização à vítima ou em benefício de entidade pública ou privada com destinação social.

Do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com adaptação da Tribuna de Itapoá.

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