Profissionais da UPA de Itapoá relatam dificuldades sem receber salários

Funcionários denunciam atrasos salariais herdados da gestão anterior da Unidade de Pronto Atendimento e cobram providências; Prefeitura afirma que repasses foram feitos à empresa responsável e que a nova administração busca normalizar a situação; Sindicato convoca reunião e cobra pagamento imediato

A Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Itapoá vive um período de instabilidade administrativa e trabalhista. Conforme a Tribuna de Itapoá já noticiou, a Prefeitura venceu uma batalha judicial contra a antiga gestora, a Organização Mahatma Gandhi, e confirmou a transição para uma nova empresa, o Instituto Maria Schmitt (IMAS). Pouco depois, médicos anunciaram estado de greve em razão da falta de pagamento, situação que se arrasta desde antes da mudança administrativa.

A Câmara de Vereadores chegou a convocar o secretário municipal de Saúde, Cristian Ângelo Grassi, para prestar esclarecimentos, episódio que coincidiu (propositadamente ou não) com a transição da gestão da unidade.

Denúncias dos trabalhadores

Nos últimos dias, a Tribuna recebeu relatos de profissionais da saúde que atuam na UPA. Eles afirmam que ainda não receberam os salários referentes ao mês de agosto e nem benefícios como vale-alimentação, além de não terem recebido as rescisões contratuais. Muitos relatam enfrentar dificuldades financeiras, acúmulo de dívidas e insegurança quanto ao futuro, mesmo os que continuam a trabalhar normalmente na unidade.

Em mensagens recebidas pela reportagem, familiares de funcionários afirmam que a mudança de gestão “foi uma máscara”, marcada por “pura enrolação, um jogando para o outro a responsabilidade”. Há também reclamações de que não existe representante da antiga empresa em Itapoá para intermediar acertos, o que impede os trabalhadores de recorrerem de forma prática e imediata.

Comunicado do Sindicato

Em comunicado oficial divulgado nesta semana, o Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Joinville e Região confirmou que os salários de agosto de 2025 e as rescisões ainda não foram pagos pela Mahatma Gandhi.

O documento destaca que o Sindicato vem mantendo reuniões com a Prefeitura de Itapoá e cobra que os valores sejam quitados com urgência. Além do salário, cada trabalhador teria direito a receber uma multa prevista em Convenção Coletiva no valor de R$ 103,50 por mês de atraso.

Foi marcada uma reunião para o próximo dia 23 de setembro, quando deverão ser discutidas medidas jurídicas e trabalhistas para assegurar os direitos dos empregados, caso a situação não seja resolvida até lá.

Versão da Prefeitura

Em releases oficiais, a Prefeitura de Itapoá afirmou que a nova administração da UPA tem buscado “ampliar atendimentos e valorizar profissionais da saúde”. Em menção específica sobre os repasses, o município declarou que já efetuou os pagamentos de sua responsabilidade à antiga gestora, Mahatma Gandhi, e que a falta de quitação dos salários decorre do não cumprimento da obrigação pela empresa responsável.

Base legal: obrigação de garantir os salários

Especialistas em direito administrativo divulgam que, em casos como este, a jurisprudência brasileira tem reconhecido a responsabilidade solidária dos municípios. Isso porque, ainda que a execução do contrato seja feita por uma organização social ou empresa terceirizada, cabe ao poder público garantir a continuidade do serviço essencial e os direitos básicos dos trabalhadores.

Decisões de tribunais apontam que o atraso reiterado de salários pode configurar ilícito administrativo, gerar indenização por danos morais e, em certos casos, ser enquadrado como ato de improbidade administrativa.

Situação segue indefinida

Enquanto o impasse jurídico e administrativo não se resolve, os trabalhadores permanecem em situação delicada, aguardando a regularização dos salários e benefícios. A Prefeitura garante que vem acompanhando o caso e que a nova empresa assumiu com o compromisso de estabilizar os serviços, mas os profissionais seguem cobrando soluções imediatas.

A manutenção da UPA em pleno funcionamento é fundamental para a população de Itapoá, mas a crise expõe a necessidade de maior clareza e responsabilidade na gestão de contratos de saúde pública, sobretudo para evitar que trabalhadores sejam penalizados.