MPSC recomenda, à Prefeitura de Itapoá, mais transparência com cartões corporativos

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) emitiu uma recomendação oficial à Prefeitura de Itapoá para que o município amplie a transparência e o controle sobre o uso de cartões corporativos, especialmente nos regimes de adiantamento. O documento, expedido pela 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Itapoá estabelece diretrizes rigorosas para a publicidade dos gastos públicos.

A recomendação, assinada pela promotora de justiça Lanna Gabriela Bruning Simoni, orienta que o Executivo Municipal passe a publicar, de forma integral, detalhada e atualizada, os extratos de todos os cartões corporativos no Portal da Transparência. A medida visa garantir que qualquer cidadão possa fiscalizar a destinação dos recursos de maneira clara.

MP aponta irregularidades na Secretaria de Esporte e Lazer

A intervenção do Ministério Público ocorreu após a instauração de um inquérito civil que, segundo a Promotoria, apurou irregularidades na Secretaria Municipal de Esporte e Lazer. Durante a investigação, teriam sido identificadas falhas graves na rastreabilidade do dinheiro público. Entre os problemas listados estão:

– Pedidos de adiantamento de valores com justificativas genéricas;

– Ausência de documentação comprobatória adequada para as despesas;

– Uso de recursos públicos para custear gastos de uma entidade privada que não possui vínculo formal com o município.

Para o MPSC, essas fragilidades ferem princípios básicos da Administração Pública, como a legalidade, moralidade e eficiência, além de criarem obstáculos para o controle social e a fiscalização institucional.

Auditoria e prazos

Além das mudanças no Portal da Transparência, o Ministério Público recomendou que o órgão de controle interno da Prefeitura de Itapoá institua uma rotina permanente de auditoria sobre esses gastos, funcionando como uma barreira preventiva contra irregularidades.

A Prefeitura de Itapoá e o setor de controle interno têm o prazo de 30 dias para informar ao Ministério Público quais providências foram adotadas para cumprir a recomendação. Ainda de acordo com o MPSC, caso as medidas não sejam implementadas, o município poderá enfrentar ações judiciais e extrajudiciais para garantir a proteção do patrimônio público e a moralidade administrativa.

Com informações do Ministério Público de Santa Catarina.