Nova Estação de Tratamento de Água é debatida em Audiência Pública
Na noite dessa quinta-feira, dia 21 de maio, a Casa da Cultura de Itapoá foi sede da audiência pública da Fatma (Fundação do Meio Ambiente de Santa Catarina) referente ao RIMA (Relatório de Impacto ao Meio Ambiente) para a construção da nova ETA (Estação de Tratamento de Água) de Itapoá.
Cerca de 80 pessoas entre autoridades, representantes das empresas de consultoria em engenharia (WBS) e ambiental (Ambientum), concessionária responsável pelo abastecimento de água e esgotamento sanitário (Itapoá Saneamento) e membros da comunidade em geral estiveram presentes e puderam ouvir esclarecimento acerca da obra que já está planejada, aguardando a licença ambiental para ter início.
A audiência pública começou com uma explanação de cerca de uma hora sobre o RIMA (disponível para consulta, clicando aqui). Inicialmente, houve uma pequena apresentação acerca da empresa concessionária de água e esgotamento sanitário de Itapoá e de alguns números de sua atuação. Atualmente, de acordo com o RIMA da nova ETA, o Município conta com 98% de cobertura da rede de água tratada, mas não possui tratamento de esgoto. Para efeito de comparação, o Estado de Santa Catarina tem 94% de cobertura de rede de água tratada e 13% de rede de tratamento de esgoto sanitário. Nesse contexto, desde que assumiu a rede de abastecimento de água, a Itapoá Saneamento alega ter diminuído em 10% o desperdício de água no sistema. Além disso, a empresa diz ter investido consideravelmente na capacitação de seus colaboradores – diretos e prestadores de serviços.
Um representante da WBS Engenharia, empresa que prestou consultoria ao RIMA em sua área de atuação, apresentou o projeto da nova Estação de Tratamento de Água. Segundo ele, há um déficit no sistema atual, que não consegue atender a toda a demanda. “Vamos aproveitar o que está funcionando e substituir o que não está”, explicou. Entre os pontos fracos, citou as deficiências de produção, de tratamento, de reservação e de bombeamento, além da falta de água na temporada de verão e da ausência de um programa efetivo de redução de perdas, uma vez que 55% da água tratada atualmente é desperdiçada. Para sanar esses problemas, a construção da nova ETA é imprescindível. Está previsto um investimento total na ordem de R$ 29,643 milhões, que será dividido na construção da nova ETA, propriamente dita, que inclui a ETA modular, a estação elevatória de água tratada e um reservatório de 2 mil m³; a execução de ampliação de redes e adutoras; a execução de nova captação de água bruta; a execução de buster e reservatório (incluindo reservatório de 1 mil m³ e sistema de pressurização através de booster). A expectativa de ocupação de mão de obra direta é de que sejam envolvidos 40 trabalhadores na implantação dessa nova Estação.
Dando sequência à apresentação do RIMA, um representante da empresa Ambientum falou dos estudos ambientais envolvidos no documento. Ele explicou que, ao contrário da ETA atual, a nova estação de tratamento ficará na área rural do Município, ocupando um espaço de 7 mil m² e com uma estrada de acesso que ocupará 5,225 mil m², totalizando 12,225 mil m². Dito isso, o consultor ambiental expôs sobre as intervenções ambientais positivas e negativas da obra, passando pelos resultados do diagnóstico do meio socioeconômico e citando o Porto Itapoá, um dos grandes responsáveis pelo PIB da Cidade ter quase dobrado de 2006 a 2011, com destaque para o segmento de prestação de serviços. Um estudo sobre a fauna e a flora que será afetada pela construção da nova ETA também foi exposto, além da geologia e geografia local.
Em seguida, as ações mitigadoras (que servem para amenizar os impactos ambientais) e compensatórias (que compensam os impactos impossíveis de serem amenizados) foram abordados, com destaque para a compensação do corte de vegetação, do uso da APP (Área de Preservação Permanente) para a captação de água bruta e das espécies ameaçadas de extinção. Para essas questões citadas, as medidas compensatórias apontadas foram o reflorestamento de área equivalente à degradada. Além disso, haverá uma compensação financeira, ainda em análise pela Fatma, e vários programas ambientais no sentido de amenizar ou compensar os aspectos negativos da construção da ETA.
Após um pequeno intervalo, a audiência pública foi aberta para as perguntas do público. Moradores de diversos bairros do Município e representantes de diferentes entidades fizeram vários questionamentos. Entre as questões abordadas, estiveram os licenciamentos para grandes empresas que pretendem se instalar em Itapoá e a falta de infraestrutura do Município no momento, inclusive em relação ao abastecimento de água; o tempo previsto para a obra da nova ETA; a responsabilidade de fiscalização dessa obra e funcionamento; a falta de água na Barra do Saí durante a temporada de verão; e a relação entre a quantidade e a qualidade da água após a nova ETA entrar em atividade. Em relação aos licenciamentos para as grandes empresas que pretendem se instalar e a falta de infraestrutura para tal, a Fatma argumentou que não pode simplesmente negar licenciamentos, mas que os aspectos sociais sempre precisam ser debatidos e os problemas sanados ou amenizados. O órgão se colocou à disposição nesse sentido, inclusive por meio de sua ouvidoria, que segundo o representante da Fundação, é reconhecida no âmbito governamental como bastante eficiente. Sobre o cronograma da obra, o representante da Itapoá Saneamento explicou que o prazo estimado é de oito a nove meses, mas isso só será previsto com melhor precisão após a emissão da licença ambiental. Sobre a incumbência da fiscalização da obra e do funcionamento da nova ETA em si, o representante da Fatma respondeu que vários órgãos terão essa competência, tais como a própria Fundação, no âmbito estadual; o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis). no âmbito federal; e os fiscais das secretarias de Obras e de Meio Ambiente, no âmbito municipal. Em relação à Barra do Saí, foi informado que o bairro será contemplado com um reservatório a ser instalado na Rua 380 (próximo à esquina da Estrada Cornelsen com a avenida Dom Henrique), o que deve resolver o problema de falta de água na localidade durante a alta temporada. Por fim, foi levantada a preocupação sobre a possibilidade de o aumento na quantidade de água captada e tratada interferir na qualidade da água. O representante a Itapoá Saneamento garantiu que é possível ter mais quantidade e manter a qualidade, que segundo ele, está dentro do estabelecido em normas do Ministério da Saúde.
No encerramento da audiência pública, o representante da Fatma agradeceu a todos os presentes e parabenizou a forma educada como foi realizado o encontro. Por fim, informou que a reunião não foi encerrada imediatamente, pois aqueles que ainda tenham interesse em se manifestar, podem fazê-lo diretamente à Fundação do Meio Ambiente de Santa Catarina em até sete dias, ou seja, até o dia 28 de maio.
Sobre o sistema de água tratada em Itapoá
Atualmente, a captação de água em Itapoá é realizada no final da Rua 650, mesma via onde fica a ETA (Estação de Tratamento de Água). “Está no plano de metas da Concessionária [Itapoá Saneamento], a construção de um novo sistema de Captação e Tratamento de água, contemplando uma nova captação na Rua 1.000 e a construção de uma nova ETA com fornecimento de 350 litros/segundo, volume muito superior ao atual fornecido. Além disso, serão construídos, em um primeiro momento, um reservatório para dois milhões de litros na própria Estação, três reservatórios de um milhão de litros cada (Barra do Saí, Itapema do Norte e Balneário Palmeiras) e sistema de pressurização através de booster. Com relação às adutoras, já foram implantados 27 km e totalizaremos 50 km neste primeiro momento. Posteriormente, a Estação será ampliada para 450 litros/segundo e teremos um total de reservação de sete milhões de litros em Itapoá”, explica a concessionária de água por meio de sua assessoria de imprensa.
Ainda segundo a empresa, o projeto já contempla o crescimento da Cidade, de acordo com os índices robustos que o Município vem apresentando. “Atualmente, temos feito em torno de 1 mil ligações por ano, e ampliado cerca de 8 mil metros de redes na Cidade”, conta.
O Saí Mirim é um rio perene (interrupto), que pertence à bacia hidrográfica que leva o seu nome. Ele é cercado pela Mata Atlântica e o seu volume de água, superior à necessidade captada para o tratamento. “O fato de o Rio ter volume de água constante possibilita que a SDS (Secretaria de Desenvolvimento Sustentável) emita outorga para captação e tratamento”, detalha a empresa.
A tendência dos rios cercados pela Mata Atlântica é de que eles tenham um ciclo constante de chuvas e renovação da água, mantendo suas características.
Confira, abaixo, fotos da estrutura externa do atual sistema de captação e tratamento de água no Município.
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