Audiência Pública da LOA 2017 de Itapoá será no dia 27 de setembro
Às 09h30min do próximo dia 21 de setembro, o Plenário da Câmara Municipal de Itapoá (na rua Mariana Michels Borges, nº 1.115, balneário Itapema do Norte) será sede da Audiência Pública de Apresentação e Discussão do Projeto da LOA (Lei Orçamentária Anual) para o Exercício 2017. De acordo com o divulgado no site da Prefeitura de Itapoá, todos os munícipes estão convidados a participar.
O que é LOA
A Lei Orçamentária anual é uma lei elaborada pelo Poder Executivo para estabelecer as despesas e receitas a serem realizadas no ano seguinte. Trata-se de uma norma exigida pela Constituição, que determina que o Orçamento do ano subsequente deve ser votado e aprovado pelas respectivas Câmaras até o final de cada ano.
